Embargos à Execução Fiscal 0735957-40.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 16.690.810,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA

OAB/DF 41765·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

ALINE PRADERA

OAB/DF 47220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE PINHO CAMPELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:50

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de apelação

19/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:20

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:43

Embargos de declaração não acolhidos

29/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:43

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:50

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 18:20

Decisão

•29/07/2025, 14:43

17/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de apelação

19/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:20

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:43

Embargos de declaração não acolhidos

29/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:03

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:02

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2024, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/01/2024, 14:57

Juntada de certidão

18/12/2023, 19:23

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 19:23

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:43

Outras decisões

11/12/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:26

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 20:25

Recebidos os autos

20/09/2023, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:32

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:23

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 21:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:37

Juntada de certidão

29/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de laudo

28/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHO CAMPELO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:05

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 20:57

Recebidos os autos

14/11/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 21:48

Juntada de Petição de laudo

18/10/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

23/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHO CAMPELO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:20

Juntada de certidão

04/04/2022, 17:19

Juntada de certidão

04/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:07

Juntada de certidão

01/04/2022, 15:06

Recebidos os autos

15/03/2022, 18:44

Decisão interlocutória - deferimento

15/03/2022, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

15/03/2022, 15:46

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 15:36

Desentranhado o documento

15/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:16

Juntada de certidão

19/10/2021, 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/10/2021, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 21:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 21:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735957-40.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: AMBEV S.A. EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:45

Recebidos os autos

25/05/2021, 14:55

Declarada incompetência

25/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735957-40.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: AMBEV S.A. EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3

25/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:48

Declarada incompetência

23/03/2021, 14:31

Recebidos os autos

23/03/2021, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/10/2020, 13:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 16:23

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:34

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 11:04

Juntada de certidão

18/08/2020, 08:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 13:19

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:27

Recebidos os autos

08/07/2020, 17:43

Decisão interlocutória - deferimento

08/07/2020, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/06/2020, 14:06

Juntada de certidão

26/06/2020, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:13

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:04

Juntada de certidão

19/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de réplica

19/03/2020, 12:08

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:42

Recebidos os autos

21/02/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/12/2019, 12:26

Juntada de Petição de impugnação

17/12/2019, 22:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/12/2019, 22:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:19

Recebidos os autos

25/10/2019, 14:28

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2019, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 13:53

Publicado Decisão em 02/08/2019.

02/08/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 10:45

Recebidos os autos

30/07/2019, 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/07/2019, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/07/2019, 12:27

Juntada de certidão

30/07/2019, 12:27

Distribuído por dependência

29/07/2019, 18:39

Sentença

•25/06/2024, 17:03

Sentença

•25/06/2024, 15:31

Decisão

•11/12/2023, 13:43

Despacho

•20/09/2023, 20:25

Despacho

•09/08/2023, 08:23

Despacho

•08/08/2023, 16:27

Despacho

•23/06/2023, 14:06

Despacho

•10/05/2023, 13:05

Despacho

•05/05/2023, 18:33

Despacho

•14/11/2022, 21:48

Despacho

•14/11/2022, 21:48

Certidão

•04/04/2022, 17:17

Decisão

•01/04/2022, 15:07

Todos os documentos(28)

Decisão

•29/07/2025, 18:20

Decisão

•29/07/2025, 14:43

Sentença

•25/06/2024, 17:03

Sentença

•25/06/2024, 15:31

Decisão

•11/12/2023, 13:43

Despacho

•20/09/2023, 20:25

Despacho

•09/08/2023, 08:23

Despacho

•08/08/2023, 16:27

Despacho

•23/06/2023, 14:06

Despacho

•10/05/2023, 13:05

Despacho

•05/05/2023, 18:33

Despacho

•14/11/2022, 21:48

Despacho

•14/11/2022, 21:48

Certidão

•04/04/2022, 17:17

Decisão

•01/04/2022, 15:07

Decisão

•15/03/2022, 18:44

Decisão

•26/05/2021, 14:44

Decisão

•25/05/2021, 14:55

Decisão

•24/03/2021, 09:47

Decisão

•23/03/2021, 14:31

Decisão

•16/09/2020, 14:37

Decisão

•16/07/2020, 14:27

Decisão

•08/07/2020, 17:43

Despacho

•21/02/2020, 15:14

Despacho

•21/02/2020, 12:48

Decisão

•25/10/2019, 17:19

Decisão

•25/10/2019, 14:28

Decisão

•30/07/2019, 16:30