Procedimento Comum Cível 0712250-54.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 256.425,28

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18? Vara C?vel de Bras?lia

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:02

Processo Desarquivado

13/03/2025, 17:00

Arquivado Provisoramente

13/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:00

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:22

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:09

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:05

Recebidos os autos

06/03/2025, 12:29

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IPEA - AFIPEA - CNPJ: 01.264.183/0001-15 (AUTOR).

06/03/2025, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/02/2025, 18:22

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:02

Processo Desarquivado

13/03/2025, 17:00

Arquivado Provisoramente

13/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:00

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:22

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 12:29

Decisão

•06/03/2025, 12:29

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Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:09

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:05

Recebidos os autos

06/03/2025, 12:29

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IPEA - AFIPEA - CNPJ: 01.264.183/0001-15 (AUTOR).

06/03/2025, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/02/2025, 18:22

Processo Desarquivado

25/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

26/09/2024, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/09/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IPEA - AFIPEA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:32

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

30/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:57

Recebidos os autos

23/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

23/08/2024, 10:12

Processo Desarquivado

23/08/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

05/07/2024, 14:45

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/07/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 13:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IPEA - AFIPEA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:59

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:00

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:37

Extinto o processo por desistência

04/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

03/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

21/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:50

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712250-54.2020.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IPEA - AFIPEA REVEL: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o Sr. Perito apresentou a petição de ID 196637825. Nos termos da Portaria 01/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da perícia a ser realizada, a saber: Data: 10/06/2024 Horário: 15h00 Local: SMPW Quadra 3, conjunto 05, lote 03, Unidade A – Park Way – Brasília – DF Contato: (61) 99909-7844, (61) 99983-4125 e (61) 3386-6402 BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 12:38:34. MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:42

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:46

Outras decisões

29/04/2024, 11:32

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:29

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

02/04/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:14

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712250-54.2020.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IPEA - AFIPEA REVEL: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora informa que tem interesse na realização de tratativa com os procuradores do Réu e pede o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias (ID 188312542). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido e determino a suspensão do processo pelo prazo requerido, ou seja, até 29/03/2024. Findo esse prazo, fica o autor desde já intimado a dar prosseguimento ao processo em 5 (cinco) dias, informando se o acordo foi realizado e se pretende a homologação ou a extinção por perda superveniente do interesse. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

29/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 23:21

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712250-54.2020.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IPEA - AFIPEA REVEL: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se da ação de conhecimento. Foi determinada a realização de perícia, tendo nomeado perito para a elaboração do trabalho técnico. Apresentados os quesitos pelas partes e intimado o perito, este trouxe sua proposta de honorários, que foi impugnada pelas partes. Intimado, o Sr. Perito manteve o valor (ID. 185218905). Primeiramente, cabe esclarecer que não existem no ordenamento jurídico pátrio critérios objetivos para a fixação de honorários periciais, de forma que, para um arbitramento correto, é necessário que se observe o critério da razoabilidade, assegurando tanto a realização da perícia como uma justa remuneração ao perito, condizente com o trabalho executado. Analisando detidamente os autos, verifica-se inexistir excesso no valor estimado pelo perito, compatível com a complexidade do trabalho técnico a ser efetuado e com o número de pessoas físicas representadas pela associação autora, o que demonstra peculiaridade em relação às demais ações. Assim sendo, para que não haja mais delonga no andamento do processo, mantenho os honorários periciais estipulados pelo perito. Concedo às partes o prazo de 15 dias para o depósito, sob pena de realização de constrição do valor via sistema SISBAJUD. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:56

Outras decisões

01/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

31/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:54

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712250-54.2020.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IPEA - AFIPEA REVEL: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca da manifestação da parte ré ao ID 184127677, uma vez que o processo já foi devidamente saneado pela decisão de ID 67105724 e ratificada pela decisão de ID 177274707, ambas com sua preclusão certificada, estando o processo em fase subsequente, já para fins de pagamento dos honorários do perito. Aguarde-se a manifestação do expert, acerca das impugnações apresentadas pelas partes. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:56

Outras decisões

22/01/2024, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/12/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de impugnação

12/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de impugnação

12/12/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:47

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712250-54.2020.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IPEA - AFIPEA REVEL: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o Sr Perito apresentou a petição de ID 180488972 e anexos. Nos termos da Decisão de ID 67105724, ficam as partes intimadas para se manifestarem da proposta de honorários apresentada pelo perito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023 13:32:27. ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:41

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712250-54.2020.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO IPEA - AFIPEA REVEL: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando, verifiquei ter sido o TEMA 1.150 julgado pelo STJ epor esta razão, dou prosseguimento ao feito. Explico: Com efeito, em consulta aos precedentes qualificados do STJ, obser Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:47

Outras decisões

07/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/11/2023, 09:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016

06/11/2023, 09:26

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:46

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:50

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

07/12/2022, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

07/12/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 07:01

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:54

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:06

Juntada de certidão

22/04/2022, 17:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/01/2022, 17:15

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:25

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/02/2021, 09:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/02/2021, 08:41

Juntada de certidão

04/01/2021, 15:49

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Recebidos os autos

03/09/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:11

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2020, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

03/09/2020, 11:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/09/2020, 10:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/08/2020, 15:28

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:17

Recebidos os autos

31/07/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:28

Decisão interlocutória - recebido

31/07/2020, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

31/07/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

31/07/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 18:14

Publicado Decisão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:45

Recebidos os autos

24/07/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 16:14

Decisão interlocutória - recebido

24/07/2020, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/07/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:03

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:35

Recebidos os autos

08/07/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2020, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/07/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 13:26

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 09:54

Recebidos os autos

07/07/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 19:59

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2020, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/07/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 14:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de especificação de provas

02/07/2020, 12:18

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:31

Recebidos os autos

23/06/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:02

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2020, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

23/06/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 13:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 03:00

Recebidos os autos

22/05/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:42

Decisão interlocutória - recebido

22/05/2020, 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/05/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 12:26

Recebidos os autos

28/04/2020, 13:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/04/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 22:04

Sentença

•30/08/2024, 14:57

Sentença

•30/08/2024, 14:57

Despacho

•23/08/2024, 11:57

Despacho

•23/08/2024, 11:43

Sentença

•04/06/2024, 17:37

Sentença

•04/06/2024, 17:37

Despacho

•23/05/2024, 15:21

Despacho

•23/05/2024, 15:15

Despacho

•23/05/2024, 15:15

Decisão

•29/04/2024, 11:46

Decisão

•29/04/2024, 11:32

Despacho

•04/04/2024, 13:25

Despacho

•04/04/2024, 13:25

Todos os documentos(56)

Decisão

•06/03/2025, 12:29

Decisão

•06/03/2025, 12:29

Sentença

•30/08/2024, 14:57

Sentença

•30/08/2024, 14:57

Despacho

•23/08/2024, 11:57

Despacho

•23/08/2024, 11:43

Sentença

•04/06/2024, 17:37

Sentença

•04/06/2024, 17:37

Despacho

•23/05/2024, 15:21

Despacho

•23/05/2024, 15:15

Despacho

•23/05/2024, 15:15

Decisão

•29/04/2024, 11:46

Decisão

•29/04/2024, 11:32

Despacho

•04/04/2024, 13:25

Despacho

•04/04/2024, 13:25

Decisão

•01/03/2024, 10:49

Decisão

•01/03/2024, 10:49

Decisão

•01/02/2024, 15:56

Decisão

•01/02/2024, 15:56

Decisão

•22/01/2024, 10:56

Decisão

•22/01/2024, 10:56

Decisão

•07/11/2023, 10:47

Decisão

•07/11/2023, 10:47

Decisão

•07/12/2022, 15:28

Documento de Comprovação

•10/02/2021, 08:41

Decisão

•03/09/2020, 17:11

Decisão

•03/09/2020, 17:11

Documento de Comprovação

•03/09/2020, 10:25

Documento de Comprovação

•20/08/2020, 15:28

Decisão

•31/07/2020, 19:28

Decisão

•31/07/2020, 19:28

Decisão

•24/07/2020, 16:14

Decisão

•24/07/2020, 16:14

Decisão

•08/07/2020, 15:40

Decisão

•08/07/2020, 15:40

Comprovante

•08/07/2020, 09:54

Comprovante

•08/07/2020, 09:54

Comprovante

•08/07/2020, 09:54

Comprovante

•08/07/2020, 09:54

Comprovante

•08/07/2020, 09:54

Comprovante

•08/07/2020, 09:54

Comprovante

•08/07/2020, 09:54

Comprovante

•08/07/2020, 09:54

Comprovante

•08/07/2020, 09:54

Comprovante

•08/07/2020, 09:54

Comprovante

•08/07/2020, 09:54

Decisão

•07/07/2020, 19:59

Decisão

•07/07/2020, 19:59

Decisão

•23/06/2020, 16:02

Decisão

•23/06/2020, 16:02

Decisão

•22/05/2020, 18:42

Decisão

•22/05/2020, 18:42

Decisão

•06/05/2020, 12:27

Decisão

•28/04/2020, 13:13

Decisão

•28/04/2020, 13:13

Outros Documentos

•27/04/2020, 22:04