Embargos de Declaração Cível 0719334-20.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.190,84

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

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Partes do Processo

TALYTTA TORRES DE LEMOS

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S. A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LAN AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

HIASMIN PIMPAO TORRES

OAB/DF 46773·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

TALYTTA TORRES DE LEMOS

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S. A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LAN AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LAN CHILE

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAN AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM AIRLINES S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA

ALCUNHA

CRISTIANE SOARES MADUREIRA

ALCUNHA

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 23:09

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:46

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/06/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2024, 17:14

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 23:09

Documentos

Acórdão

•13/06/2024, 16:26

Decisão

•07/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:46

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/06/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

06/05/2024, 21:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

02/05/2024, 20:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

28/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de TALYTTA TORRES DE LEMOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.13.0024

07/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 21:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 21:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

23/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

15/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 19:22

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 19:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/08/2023, 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2023, 17:44

Publicado Ementa em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:22

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:21

Conhecido o recurso de TALYTTA TORRES DE LEMOS - CPF: 018.810.061-07 (RECORRENTE) e provido em parte

21/07/2023, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 15:47

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

13/06/2023, 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

13/06/2023, 16:37

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

12/05/2023, 17:45

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 17:13

Decisão

•06/11/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 19:20

Acórdão

•25/07/2023, 16:08

Decisão

•24/04/2023, 18:36

Sentença

•13/03/2023, 13:53