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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.690.810,34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(38)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(18)