Procedimento Comum Cível 0741691-80.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0741691-80.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0741691-80.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE, H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA EMBARGADO: H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA, ALBERTO BUENO DE PAULA, CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s EMBARGADOS: H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA, ALBERTO BUENO DE PAULA, CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 11 de março de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO. APURAÇÃO DE VALORES. PERÍCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CULPA RECÍPROCA. RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. COMPENSAÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O mero descontentamento com as conclusões lançadas no laudo, por si só, não autoriza a realização de nova perícia, tampouco a nulidade do trabalho técnico, especialmente quando todos os quesitos foram devidamente respondidos, esclarecendo o perito, quanto aos quesitos complementares. 2. A desídia de ambas as partes no cumprimento das obrigações contratuais caracteriza a culpa recíproca pelo desfazimento do negócio jurídico. 2.1. A rescisão do contrato por culpa recíproca acarreta o retorno das partes ao status quo ante à contratação sem direito à aplicação de multa a qualquer dos contratantes. 3. A rescisão do contrato por culpa recíproca acarreta o retorno das partes ao status quo ante à contratação, portanto, deve a ré proceder à devolução dos valores relativos aos direitos dos bens vertidos em seu favor. 4. Presentes os requisitos do art. 368 do Código Civil, deve ser mantida a permissão para a compensação dos créditos e débitos de cada parte. 5. A distribuição dos ônus sucumbenciais deve levar em conta a quantidade de pedidos deduzidos na ação e o decaimento proporcional das partes em relação a cada pedido. 5.1. No caso de cumulação subsidiária ou eventual de pedidos, conforme prevê o art. 326 do CPC, a rejeição do pedido principal e o acolhimento do pedido sucessivo induz sucumbência. 6. Apelações conhecidas e não providas.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741691-80.2020.8.07.0001. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 07 de fevereiro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 1ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 13 de dezembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741691-80.2020.8.07.0001. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID. 53190245 e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 39ª Sessão de Julgamentos Virtual - Semana de 23/11 a 30/11/23. Brasília/DF, 7 de novembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/05/2023, 10:04

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de ALBERTO BUENO DE PAULA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 15:45

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:38

Juntada de certidão

27/03/2023, 19:22

Juntada de Petição de apelação

27/03/2023, 18:28

Decorrido prazo de RENATO MANUEL DUARTE COSTA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de ALBERTO BUENO DE PAULA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:12

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 14:35

Sentença

•24/02/2023, 14:35

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALBERTO BUENO DE PAULA em 28/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de RENATO MANUEL DUARTE COSTA em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO BUENO DE PAULA em 21/03/2023 23:59.

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