Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0703371-35.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2023

Valor da Causa

R$ 45.543,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

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ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU FINANCEIRA

Terceiro

SAMSUNG ITAUCARD

Terceiro

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 19937·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU FINANCEIRA

Terceiro

SAMSUNG ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

ITAU SEGURADORA S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU

Terceiro

CARTOES ITAUUCARD

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

CARTAO ITAU

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AG,2902 SUDOESTE

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARTOES

Terceiro

RAQUEL PINHEIRO DOS SANTOS DA COSTA 82300682168

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 28/05/2024

04/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:52

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

29/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:41

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 28/05/2024

04/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:52

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 18:53

Sentença

•06/05/2024, 17:58

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legal

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Recebidos os autos

06/05/2024, 17:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

29/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 18:53

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 18:14

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:37

Concedida a Medida Liminar

06/12/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

04/12/2023, 16:06

Recebidos os autos

02/12/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EMENDA. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO. DUT PREENCHIDO. INEXIGÊNCIA LEGAL. SENTENÇA ANULADA. 1. O Decreto-Lei n. 911/69 não exige para o ajuizamento da ação de busca e apreensão a apresentação de comunicação de venda do veículo, tampouco o Documento Único de Transferência - DUT, encontrando-se nos autos os documentos exigíveis, nos termos do art. 3º, de referido diploma legal. 2. A transferência de titul

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/06/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:12

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:16

Outras decisões

05/06/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

05/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:31

Juntada de Petição de apelação

02/06/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 20:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:53

Recebidos os autos

11/05/2023, 11:40

Indeferida a petição inicial

11/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

08/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:52

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:22

Determinada a emenda à inicial

17/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

14/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:44

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:10

Determinada a emenda à inicial

17/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

16/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:21

Recebidos os autos

27/02/2023, 20:17

Determinada a emenda à inicial

27/02/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Taguatinga

27/02/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 18:09

Recebidos os autos

25/02/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

25/02/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

25/02/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

25/02/2023, 17:47

Sentença

•06/05/2024, 17:58

Decisão

•06/12/2023, 18:23

Decisão

•06/12/2023, 15:37

Acórdão

•28/10/2023, 09:17

Decisão

•05/06/2023, 17:16

Decisão

•05/06/2023, 17:16

Sentença

•11/05/2023, 11:40

Sentença

•11/05/2023, 11:40

Decisão

•17/04/2023, 18:22

Decisão

•17/04/2023, 18:22

Decisão

•17/03/2023, 14:10

Decisão

•17/03/2023, 14:10

Decisão

•27/02/2023, 20:17

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/05/2024, 18:53

Sentença

•06/05/2024, 17:58

Sentença

•06/05/2024, 17:58

Decisão

•06/12/2023, 18:23

Decisão

•06/12/2023, 15:37

Acórdão

•28/10/2023, 09:17

Decisão

•05/06/2023, 17:16

Decisão

•05/06/2023, 17:16

Sentença

•11/05/2023, 11:40

Sentença

•11/05/2023, 11:40

Decisão

•17/04/2023, 18:22

Decisão

•17/04/2023, 18:22

Decisão

•17/03/2023, 14:10

Decisão

•17/03/2023, 14:10

Decisão

•27/02/2023, 20:17

Decisão

•27/02/2023, 20:17

Despacho

•25/02/2023, 18:09