Execução de Título Extrajudicial 0705566-65.2020.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705566-65.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705566-65.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 23 EXECUTADO: ANTONIO RALFE SILVA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONDOMINIO 23 propôs em 24/10/2020 ação de execução de título extrajudicial fundada em cobrança de taxas condominiais em desfavor de ANTONIO RALFE SILVA E SILVA, partes já qualificadas nos autos. Parte executada citada no dia 05/10/2021, conforme certidão de ID 105211427, fl. 102, juntada aos autos no dia 06/10/2021, no endereço QN 32 CONJUNTO 10 LOTES 1/4 BLOCO 8 APT 301 RIACHO FUNDO II-DF. Gratuidade de justiça deferida à parte executada na decisão de ID 112386714, fl. 138. Suspenso o feito por convenção das partes nos termos do art. 313, inciso II, do CPC, conforme certidão de ID 122116287, fl. 160. Certificado o transcurso em branco do prazo para manifestação da parte exequente após a suspensão no ID 135520222, fl. 163. O exequente foi intimado para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi cumprido, sob pena de reputar-se pela quitação (ID 141152519, fls. 164/165), todavia, quedou-se novamente inerte (ID 142968886, fl. 167). Nesse descortino, foi reputado que o executado ANTONIO RALFE SILVA E SILVA, adimpliu a obrigação visada na inicial executiva, e o processo extinto com espeque no art. 924, II, do CPC (ID 144819171). ANTÔNIO RALFE SILVA E SILVA opõe embargos de declaração contra a sentença de ID 144819171 - fls. 160/161, que julgou extinta a execução pelo pagamento e a condenou ao pagamento das custas finais. Em suas razões, suscita contradição do decisum, ao argumento de que é beneficiária da gratuidade de justiça. Portanto, não houve o registro de suspensão da exigibilidade dessa obrigação processual. Foi negado provimento aos embargos de declaração (ID 153333354). CONDOMÍNIO 23 interpôs apelação em face da sentença de ID 144819171, a qual dada provimento, para anular a sentença e determinar o prosseguimento do processo de execução, ante a não comprovação da satisfação da dívida (ID 184609314). As partes foram intimadas do retorno dos autos do TJDFT, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. O credor inseriu a petição de ID 190148023, requerendo a designação de audiência de conciliação. Decido. Designe-se data para audiência de conciliação, intimem-se as partes e remetam-se os autos para o NUVIMEC. Caso a conciliação não seja alcançada, determino que a parte exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias após a audiência, cálculo atualizado do débito em execução, discriminando os valores devidos e eventuais atualizações e juros, e indicação de bens à penhora, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/01/2026

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(24)