Procedimento Comum Cível 0711618-85.2021.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711618-85.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 10:55

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:54

Recebidos os autos

02/12/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS. POSSE COMUM. ALIENAÇÃO INDEVIDA PELO EX-CÔNJUGE. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. NULIDADE DO NEGÓCIO. INVIABILIDADE. AÇÃO REGRESSIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conquanto tenha sido negociado o imóvel, objeto de partilha por ocasião do divórcio das partes, em que cada um possuía a cota de 50% dos direitos sobre o referido bem, eventual nulidade do negócio jurídico não atinge o direito do adquirente de boa-fé. 2. O ordenamento jurídico brasileiro privil

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/11/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de VALDIR ARAUJO em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Publicado Certidão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de VALDIR ARAUJO em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 17:21

Documentos

Acórdão

•28/10/2023, 09:16

Sentença

•22/09/2022, 15:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de VALDIR ARAUJO em 25/10/2022 23:59:59.

Publicado Certidão em 24/10/2022.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VALDIR ARAUJO em 19/10/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

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