Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712535-30.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.355.109,93

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

"MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ATACADISTA

Terceiro

SANTA LUZIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 44372·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 44372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

"MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ATACADISTA

Terceiro

SANTA LUZIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

"MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 16:51

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2025, 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/07/2024, 20:37

Juntada de certidão

05/07/2024, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/07/2024, 09:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:24

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/06/2024, 14:50

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 16:51

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2025, 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/03/2025, 16:49

Despacho

•11/06/2024, 17:24

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legal

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05/07/2024, 20:37

Juntada de certidão

05/07/2024, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/07/2024, 09:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:24

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/06/2024, 14:33

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:33

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:20

Juntada de certidão

10/05/2024, 17:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 19:47

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 19:47

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:47

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/02/2024, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/02/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/02/2024, 11:28

Recebidos os autos

15/02/2024, 11:28

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:16

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:55

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/12/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/12/2023, 14:18

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2023, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 13:03

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2023, 16:35

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:38

Publicado Ementa em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 16:02

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2023, 13:48

Recebidos os autos

23/05/2023, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

27/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:09

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/03/2023, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

02/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/02/2023, 14:03

Publicado Ementa em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 12:38

Conhecido o recurso de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA - CNPJ: 08.333.055/0001-25 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2022, 12:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

01/12/2022, 15:10

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:10

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 14:58

Deliberado em Sessão - #Não preenchido#

01/12/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:48

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2022, 16:16

Deliberado em Sessão - Retirado

08/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2022, 12:30

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:10

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:34

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2022, 13:41

Deliberado em Sessão - Adiado

08/08/2022, 17:49

Deliberado em Sessão - Retirado

08/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:52

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2022, 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:08

Juntada de certidão

21/07/2022, 22:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2022, 09:45

Recebidos os autos

03/06/2022, 14:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/02/2022, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:05

Recebidos os autos

17/12/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:03

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:34

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/12/2021, 16:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/10/2021, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 23:37

Recebidos os autos

19/08/2021, 23:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

27/07/2021, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

16/07/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:21

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2021, 16:01

Recebidos os autos

08/07/2021, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

28/06/2021, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

17/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 02:18

Publicado Despacho em 11/06/2021.

11/06/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:39

Recebidos os autos

08/06/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 19:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

28/05/2021, 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

21/05/2021, 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2021, 11:30

Recebidos os autos

19/05/2021, 19:15

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

19/05/2021, 19:15

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 19:15

Despacho

•10/06/2024, 17:21

Decisão

•25/03/2024, 13:29

Decisão

•13/03/2024, 19:47

Acórdão

•07/11/2023, 14:48

Acórdão

•03/07/2023, 21:08

Despacho

•10/03/2023, 15:20

Despacho

•10/03/2023, 14:29

Acórdão

•09/01/2023, 17:35

Despacho

•11/01/2022, 15:30

Despacho

•17/12/2021, 19:03

Despacho

•20/08/2021, 11:17

Despacho

•19/08/2021, 23:37

Decisão

•08/07/2021, 17:03

Todos os documentos(42)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/03/2025, 16:49

Despacho

•11/06/2024, 17:24

Despacho

•10/06/2024, 17:21

Decisão

•25/03/2024, 13:29

Decisão

•13/03/2024, 19:47

Acórdão

•07/11/2023, 14:48

Acórdão

•03/07/2023, 21:08

Despacho

•10/03/2023, 15:20

Despacho

•10/03/2023, 14:29

Acórdão

•09/01/2023, 17:35

Despacho

•11/01/2022, 15:30

Despacho

•17/12/2021, 19:03

Despacho

•20/08/2021, 11:17

Despacho

•19/08/2021, 23:37

Decisão

•08/07/2021, 17:03

Decisão

•08/07/2021, 16:01

Despacho

•09/06/2021, 13:39

Despacho

•08/06/2021, 19:50

Despacho

•20/04/2021, 16:49

Despacho

•20/04/2021, 14:20

Despacho

•06/04/2021, 19:23

Despacho

•06/04/2021, 18:09

Sentença

•09/03/2021, 14:50

Sentença

•09/03/2021, 11:17

Decisão

•02/03/2021, 21:10

Decisão

•01/09/2020, 08:54

Decisão

•31/08/2020, 14:58

Decisão

•25/08/2020, 15:41

Decisão

•25/08/2020, 13:19

Decisão

•23/07/2020, 16:41

Decisão

•23/07/2020, 15:04

Decisão

•22/07/2020, 09:52

Decisão

•21/07/2020, 14:59

Decisão

•26/05/2020, 16:50

Decisão

•26/05/2020, 14:17

Despacho

•06/03/2020, 16:40

Despacho

•06/03/2020, 14:42

Decisão

•06/02/2020, 15:20

Decisão

•17/12/2019, 20:02

Decisão

•17/12/2019, 15:49

Decisão

•16/12/2019, 19:53

Decisão

•16/12/2019, 16:06