Recurso Especial 0733191-23.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 10:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO COTRIM FILHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733191-23.2023.8.07.0000. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: JOÃO ROBERTO COTRIM FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Cuida-se de petição protocolada pelo JOÃO ROBERTO COTRIM FILHO (ID 58298247), na qual noticia o reconhecimento da repercussão geral no RE 1.445.162/DF (Tema 1.290), com determinação de suspensão dos processos em todo território nacional. É o relatório. O Tema 1.290/STF busca definir a seguinte controvérsia: "Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança". Em sede do apelo especial, a instituição financeira questiona a inclusão de expurgos inflacionários posteriores, não referentes ao Plano Collor I (março de 1990), sobre o cálculo do saldo devedor a título de correção plena. Constatada, portanto, a similitude entre o tema afetado e a insurgência lançada no recurso especial manejado pelo Banco, defiro o pedido de suspensão do processo. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2024, 07:57

Recebidos os autos

07/05/2024, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2024, 07:57

Recebidos os autos

07/05/2024, 07:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)

07/05/2024, 07:57

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2024, 15:05

Todas as movimentações(75)

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 10:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO COTRIM FILHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733191-23.2023.8.07.0000. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: JOÃO ROBERTO COTRIM FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Cuida-se de petição protocolada pelo JOÃO ROBERTO COTRIM FILHO (ID 58298247), na qual noticia o reconhecimento da repercussão geral no RE 1.445.162/DF (Tema 1.290), com determinação de suspensão dos processos em todo território nacional. É o relatório. O Tema 1.290/STF busca definir a seguinte controvérsia: "Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança". Em sede do apelo especial, a instituição financeira questiona a inclusão de expurgos inflacionários posteriores, não referentes ao Plano Collor I (março de 1990), sobre o cálculo do saldo devedor a título de correção plena. Constatada, portanto, a similitude entre o tema afetado e a insurgência lançada no recurso especial manejado pelo Banco, defiro o pedido de suspensão do processo. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2024, 07:57

Recebidos os autos

07/05/2024, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2024, 07:57

Recebidos os autos

07/05/2024, 07:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)

07/05/2024, 07:57

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 14:26

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:08

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733191-23.2023.8.07.0000. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: JOAO ROBERTO COTRIM FILHO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 23 de abril de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

25/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733191-23.2023.8.07.0000. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: JOAO ROBERTO COTRIM FILHO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) JOAO ROBERTO COTRIM FILHO para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022. Brasília/DF, 21 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/04/2024, 21:42

Juntada de certidão

21/04/2024, 21:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/04/2024, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2024, 14:23

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO COTRIM FILHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2024, 15:33

Publicado Ementa em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. VIA INADEQUADA. EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando, sob o pretexto de existirem erros de fato, contradições, omissões ou obscuridades, a parte busca a rediscussão da matéria decidida no acórdão recorrido. 3. Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado, e já que a questão não comporta solução pela via estreita dos embargos de declaração, deve a irresignação, ser deduzida por meio da via processual adequada à reapreciação do julgado. 4. O CPC adotou a concepção chamada de “prequestionamento ficto”, de modo que a simples interposição dos aclaratórios é suficiente para fins de prequestionamento, independentemente de manifestação expressa do órgão julgador sobre cada dispositivo legal invocado pela parte. 5. Embargos de declaração rejeitados.

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

08/03/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2024, 16:34

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/01/2024, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:18

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733191-23.2023.8.07.0000. EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: JOAO ROBERTO COTRIM FILHO D E S P A C H O Em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, tendo em vista ainda o conteúdo e objeto dos embargos de declaração opostos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o(a) ora embargado(a) para lhe possibilitar, caso queira, o oferecimento de resposta ao referido recurso, de acordo com o preconizado no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos embargos declaratórios. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 5 de dezembro de 2023. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

05/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 08:07

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2023, 08:04

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO COTRIM FILHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2023, 10:58

Publicado Ementa em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. BANCO DO BRASIL. DIFERENÇA DE INDEXADOR MONETÁRIO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. TEMA DE RECURSO REPETITIVO Nº 887. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. 1. Segundo tese firmada pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.392.245/DF: “incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:47

Conhecido o recurso de JOAO ROBERTO COTRIM FILHO - CPF: 475.373.025-53 (AGRAVANTE) e provido em parte

27/10/2023, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:16

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

12/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:41

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

15/08/2023, 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/08/2023, 21:45

Distribuído por sorteio

13/08/2023, 21:44

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 15:31

Decisão

•07/05/2024, 07:57

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 15:07

Acórdão

•07/03/2024, 18:57

Despacho

•05/12/2023, 15:10

Despacho

•05/12/2023, 13:07

Acórdão

•27/10/2023, 16:53

Despacho

•24/08/2023, 15:41

Despacho

•23/08/2023, 16:24

Agravo

•13/08/2023, 21:44