Execução de Título Extrajudicial 0737627-56.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0737627-56.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 07:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

25/04/2024, 18:05

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:58

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. VÍCIO NÃO SANADO. APLICAÇÃO DO ART. 924, I, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada, não para reexame da matéria já apreciada, nem configura via útil cabível para modificação do julgado. 2. No particular, não houve a demonstração de qualquer omissão ou contradição no julgado impugnado. 3. O julgador não está obrigado a responder, de modo pormenorizado, todas as questões suscitadas pelas partes, bastando-lhe que, uma vez formada sua convicção acerca da matéria, fundamente a sua decisão, trazendo de forma clara e precisa os motivos que a alicerçaram, dando suporte jurídico necessário à conclusão adotada. 4. A discordância da parte quanto à interpretação dada pelo Órgão Julgador não caracteriza quaisquer dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC, sendo incabíveis os embargos declaratórios com o fim de reexame da matéria já apreciada. 5. O CPC adotou a concepção chamada de “prequestionamento ficto”, de modo que a simples interposição dos aclaratórios é suficiente para fins de prequestionamento, independentemente de manifestação expressa do órgão julgador sobre cada dispositivo legal invocado pela parte. 6. Recurso desprovido.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737627-56.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA EMBARGADO: ADRIANA SCARLET LEMES E SILVA CRUZ, ADRIANA SCARLET LEMES E SILVA CRUZ D E S P A C H O Em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, tendo em vista ainda o conteúdo e objeto dos embargos de declaração opostos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o(a) ora embargado(a) para lhe possibilitar, caso queira, o oferecimento de resposta ao referido recurso, de acordo com o preconizado no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos embargos declaratórios. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 23 de novembro de 2023. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. VÍCIO NÃO SANADO. APLICAÇÃO DO ART. 924, I, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ART. 28 DA LEI Nº 10.931/2004. PLANILHA DE DÉBITO INSUFICIENTE PARA DEMONSTAR O VALOR EXATO DA DÍVIDA. INCERTEZA DA LIQUIDEZ. RECURSO DESPROVIDO. 1. A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Dessa maneira, para ser recebida, deve e

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:52

Recebidos os autos

08/08/2023, 19:52

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 07:18

Despacho

•23/11/2023, 11:10

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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