Ação Penal - Procedimento Sumário 0701140-72.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jair Soares

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

JULIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

JULIA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

DANILO LUIS MOREIRA ROCHA

CPF

Reu

JAQUELINE JESUS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIA JESUS DE SOUSA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO PEREIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:42

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 11:41

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:39

Expedição de Carta.

03/07/2024, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

03/07/2024, 16:11

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

20/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 11:19

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:42

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 11:41

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:39

Documentos

Certidão

•04/07/2024, 11:39

Acórdão

•10/05/2024, 16:32

Expedição de Carta.

03/07/2024, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

03/07/2024, 16:11

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

20/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:51

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:47

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/03/2024, 17:33

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

07/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/02/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 26/04/2023

19/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:23

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:22

Publicado Edital em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701140-72.2022.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITOR Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, 1º ANDAR, SALA 122, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: 3103-3107 ou 3103-3102 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/11/2023, 07:04

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

07/11/2023, 09:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 17:39

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 13:14

Recebidos os autos

13/10/2023, 16:43

Julgado procedente o pedido

13/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

01/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:52

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:55

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 19:07

Juntada de certidão

30/05/2023, 19:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 08:56

Recebidos os autos

12/05/2023, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

11/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:01

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

26/04/2023, 19:00

Decretada a revelia

26/04/2023, 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

26/04/2023, 18:58

Desentranhado o documento

26/04/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

26/04/2023, 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/04/2023, 18:50

Expedição de Ata.

26/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:14

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 10:17

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2023, 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:12

Juntada de certidão

20/03/2023, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2023, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2023, 16:34

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:50

Juntada de ofício

16/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 22:49

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:43

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

23/11/2022, 12:48

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 17:35

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

04/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2022, 23:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:39

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2022, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2022, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2022, 14:45

Juntada de certidão

05/07/2022, 18:00

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:07

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:06

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:25

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

17/03/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:42

Recebidos os autos

15/03/2022, 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

15/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 06:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 10:54

Juntada de certidão

05/03/2022, 10:53

Juntada de certidão

05/03/2022, 10:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/03/2022, 10:15

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

04/03/2022, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

03/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

23/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2022, 17:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

06/02/2022, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

06/02/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2022, 15:00

Juntada de certidão

05/02/2022, 15:19

Expedição de Alvará de Soltura .

05/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2022, 13:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

05/02/2022, 12:50

Homologada a Prisão em Flagrante

05/02/2022, 12:50

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

05/02/2022, 12:50

Concedida medida protetiva de para

05/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2022, 10:54

Juntada de laudo

04/02/2022, 20:06

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

04/02/2022, 19:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

04/02/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 00:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

04/02/2022, 00:50

Distribuído por dependência

04/02/2022, 00:50

Decisão

•07/03/2024, 17:51

Decisão

•07/03/2024, 17:33

Despacho

•07/11/2023, 14:32

Sentença

•15/10/2023, 13:14

Sentença

•13/10/2023, 16:43

Despacho

•21/06/2023, 14:34

Despacho

•12/05/2023, 09:38

Despacho

•12/05/2023, 08:56

Despacho

•15/03/2022, 18:42

Decisão

•05/03/2022, 10:54

Decisão

•04/03/2022, 14:09