Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0728556-82.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 28/08/2025

04/09/2025, 14:45

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 19:08

Recebidos os autos

28/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

28/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:21

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 28/08/2025

04/09/2025, 14:45

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:54

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 13:52

Sentença

•28/08/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 19:08

Recebidos os autos

28/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

28/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:45

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:50

Outras decisões

28/05/2025, 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

26/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:56

Recebidos os autos

19/05/2025, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:35

Recebidos os autos

15/05/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:10

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:04

Recebidos os autos

05/05/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

05/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:36

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:40

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:23

Recebidos os autos

06/03/2025, 18:06

Outras decisões

06/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

06/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:52

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:00

Juntada de alvará de levantamento

17/02/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 02:24

Publicado Certidão em 12/02/2025.

14/02/2025, 02:24

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:31

Juntada de alvará de levantamento

12/02/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:26

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:50

Juntada de certidão

07/02/2025, 21:55

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 21:55

Juntada de certidão

07/02/2025, 21:55

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 21:55

Juntada de certidão

07/02/2025, 21:55

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 21:55

Juntada de certidão

07/02/2025, 21:55

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

06/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

30/01/2025, 12:00

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:00

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

02/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 18:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/12/2024, 18:10

Recebidos os autos

21/12/2024, 18:12

Outras decisões

21/12/2024, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/12/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

17/12/2024, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

11/12/2024, 17:13

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

19/11/2024, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

11/11/2024, 13:01

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:01

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

25/10/2024, 17:51

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:10

Outras decisões

25/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/10/2024, 20:16

Decorrido prazo de DJAMES ALVES MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:54

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 00:46

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:37

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

27/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/09/2024, 23:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:38

Recebidos os autos

09/09/2024, 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

29/08/2024, 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:58

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

30/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:59

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:44

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 21:48

Juntada de certidão

19/06/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:39

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728556-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DJAMES ALVES MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para que proceda à complementação dos orçamentos juntados aos autos, conforme apontado em id. 194395338, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se a Central de Regulação para que informe nos autos se há inserção do procedimento vindicado e, se o caso, junte ao feito a documentação correlata, especificando a data de inserção, a classificação de risco e a posição na filha. Caso não exista inserção, deverá cumprir tal diligência e demonstrar nos autos, em 15 dias. Com a vinda da documentação, ouça-se o Distrito Federal e, em seguida, o Ministério Público. Tudo feito, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 13:59:08. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:36

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728556-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DJAMES ALVES MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Manifeste-se a autora quanto ao pedido do Ministério Público. Brasília - DF, 24 de abril de 2024 14:41:23. HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Cirurgia (12501)

26/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:52

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728556-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DJAMES ALVES MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A fim de subsidiar o pleito de sequestro de verbas públicas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para que apresente outros dois orçamentos, observando a manifestação do Ministério Público (id. 186234690), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento do feito. Após, ouça-se o Distrito Federal a respeito dos documentos. Tudo feito, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, em seguida, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 22:34:52. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/02/2024, 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 23:32

Juntada de certidão

07/02/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:02

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728556-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DJAMES ALVES MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Nos termos da manifestação do Ministério Público, fica parte exequente intimada a apresentar nos autos os orçamentos que indiquem, de forma discriminada, as despesa Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

30/10/2023, 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:42

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

22/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 21:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 22:01

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

08/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 00:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 20:04

Recebidos os autos

21/08/2023, 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

18/08/2023, 23:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:36

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

13/07/2023, 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 21:47

Indeferido o pedido de DJAMES ALVES MEDEIROS - CPF: 897.541.906-15 (EXEQUENTE)

16/05/2023, 23:11

Recebidos os autos

16/05/2023, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

12/05/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:35

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

14/04/2023, 19:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2023, 16:24

Recebidos os autos

17/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 23:19

Recebidos os autos

11/10/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

05/10/2022, 20:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 18:49

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 18:50

Recebidos os autos

08/09/2022, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

16/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:22

Recebidos os autos

10/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

08/08/2022, 21:23

Juntada de Petição de contestação

08/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:57

Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2022, 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 07:53

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2022, 19:44

Recebidos os autos

30/06/2022, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

30/06/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:28

Recebidos os autos

29/06/2022, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

28/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 22:19

Recebidos os autos

25/05/2022, 19:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/05/2022, 19:30

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 15:29

Decisão

•26/06/2025, 16:03

Decisão

•29/05/2025, 18:14

Decisão

•28/05/2025, 18:50

Despacho

•20/05/2025, 09:36

Despacho

•19/05/2025, 19:56

Despacho

•16/05/2025, 16:35

Despacho

•15/05/2025, 19:40

Despacho

•06/05/2025, 11:04

Despacho

•05/05/2025, 20:56

Decisão

•10/03/2025, 10:52

Decisão

•06/03/2025, 18:06

Decisão

•07/02/2025, 07:57

Decisão

•06/02/2025, 17:26

Todos os documentos(64)

Sentença

•29/08/2025, 13:52

Sentença

•28/08/2025, 19:08

Decisão

•26/06/2025, 16:03

Decisão

•29/05/2025, 18:14

Decisão

•28/05/2025, 18:50

Despacho

•20/05/2025, 09:36

Despacho

•19/05/2025, 19:56

Despacho

•16/05/2025, 16:35

Despacho

•15/05/2025, 19:40

Despacho

•06/05/2025, 11:04

Despacho

•05/05/2025, 20:56

Decisão

•10/03/2025, 10:52

Decisão

•06/03/2025, 18:06

Decisão

•07/02/2025, 07:57

Decisão

•06/02/2025, 17:26

Decisão

•21/12/2024, 18:12

Decisão

•25/10/2024, 15:10

Decisão

•30/09/2024, 00:46

Decisão

•27/09/2024, 18:37

Decisão

•10/09/2024, 14:38

Decisão

•09/09/2024, 19:46

Despacho

•28/08/2024, 23:05

Despacho

•12/08/2024, 00:10

Despacho

•09/08/2024, 15:58

Despacho

•08/07/2024, 19:15

Despacho

•08/07/2024, 16:45

Despacho

•02/05/2024, 13:36

Despacho

•30/04/2024, 17:36

Despacho

•20/03/2024, 20:58

Despacho

•26/02/2024, 14:10

Despacho

•23/02/2024, 15:03

Despacho

•05/12/2023, 23:30

Despacho

•07/11/2023, 22:13

Despacho

•03/11/2023, 14:39

Despacho

•27/10/2023, 19:57

Despacho

•26/09/2023, 11:36

Despacho

•25/09/2023, 17:42

Despacho

•19/09/2023, 21:20

Despacho

•14/09/2023, 22:01

Despacho

•12/09/2023, 16:29

Sentença

•23/08/2023, 00:04

Sentença

•21/08/2023, 20:04

Despacho

•17/07/2023, 15:36

Despacho

•14/07/2023, 16:43

Decisão

•20/06/2023, 17:31

Decisão

•18/05/2023, 21:47

Decisão

•16/05/2023, 23:11

Despacho

•17/04/2023, 14:35

Manifestação

•16/02/2023, 15:02

Acórdão

•13/02/2023, 11:24

Despacho

•16/11/2022, 12:58

Despacho

•14/11/2022, 17:25

Decisão

•11/10/2022, 15:25

Decisão

•11/10/2022, 15:25

Sentença

•11/09/2022, 18:49

Sentença

•08/09/2022, 18:50

Despacho

•15/08/2022, 20:26

Despacho

•10/08/2022, 17:22

Decisão

•04/07/2022, 07:53

Decisão

•30/06/2022, 19:44

Despacho

•29/06/2022, 18:43

Despacho

•29/06/2022, 15:28

Decisão

•25/05/2022, 22:19

Decisão

•25/05/2022, 19:30