Agravo de Instrumento 0729058-35.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

JULLIANA SANTOS DA CUNHA

OAB/DF 32440·CPF·Representa: Réu

FELIPE BORBA ANDRADE

OAB/DF 34485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

SEGUROS UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CNU

Terceiro

UNIMED - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

UNIMED - DF

Terceiro

MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO

Terceiro

CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI FILHO

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

ROSECLEIDE ALVES HOSKEN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 18:23

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:36

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 09:36

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROSECLEIDE ALVES HOSKEN em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Publicado Ementa em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE DO CDC. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA OPERADORA. MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONTRATO PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO EM CURSO. BENEFICIÁRIA PORTADORA DE DOENÇA RENAL CRÔNICA. NECESSIDADE COMPROVADA. TEMA REPETITIVO N. 1.082. STJ. APLICAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO QUANTUM FIXADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A relação

09/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

06/11/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023, 13:46

Recebidos os autos

03/10/2023, 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

18/08/2023, 15:18

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 18:23

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:36

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 09:36

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/12/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 12:36

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 18:17

05/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROSECLEIDE ALVES HOSKEN em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Publicado Ementa em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE DO CDC. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA OPERADORA. MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONTRATO PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO EM CURSO. BENEFICIÁRIA PORTADORA DE DOENÇA RENAL CRÔNICA. NECESSIDADE COMPROVADA. TEMA REPETITIVO N. 1.082. STJ. APLICAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO QUANTUM FIXADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A relação

09/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

06/11/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023, 13:46

Recebidos os autos

03/10/2023, 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

18/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 23:15

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:07

Efeito Suspensivo

21/07/2023, 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2023, 16:58

Recebidos os autos

21/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

21/07/2023, 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/07/2023, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

19/07/2023, 18:49

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/07/2023, 17:57

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 17:57

Decisão

•21/07/2023, 17:31

Decisão

•21/07/2023, 16:58

Agravo

•19/07/2023, 17:57