Agravo de Instrumento 0731170-74.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.889,24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A

CNPJ

Autor

TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

IVO RONDON LOPES ARAUJO

CPF

Reu

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

JOSEMAR SOUZA DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALLES MESSIAS DE ANDRADE

OAB/DF 21343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A

CNPJ

Autor

TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

IVO RONDON LOPES ARAUJO

CPF

Reu

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

JOSEMAR SOUZA DE MOURA

CPF

Reu

CONSTRUTORA MOURA & ARAUJO E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2024, 18:54

Juntada de certidão

04/02/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA DE MOURA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Publicado Ementa em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. SALÁRIO. 30%. ART. 833, IV, CPC. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. A jurisprudência atual tem entendido que a impenhorabilidade do salário, atribuída pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil pode ser mitigada para permitir que o processo de execução seja mais efetivo, sendo que a penhora restrita ao percentual de 30% assegura o adimplemento da dívida e ainda r

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:01

Conhecido o recurso de TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A - CNPJ: 07.757.357/0001-68 (AGRAVANTE) e provido

06/11/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:52

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

04/02/2024, 18:54

Juntada de certidão

04/02/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:16

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 08:58

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de JOSEMAR SOUZA DE MOURA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Publicado Ementa em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. SALÁRIO. 30%. ART. 833, IV, CPC. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. A jurisprudência atual tem entendido que a impenhorabilidade do salário, atribuída pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil pode ser mitigada para permitir que o processo de execução seja mais efetivo, sendo que a penhora restrita ao percentual de 30% assegura o adimplemento da dívida e ainda r

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:01

Conhecido o recurso de TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A - CNPJ: 07.757.357/0001-68 (AGRAVANTE) e provido

06/11/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023, 13:46

Recebidos os autos

04/10/2023, 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

29/09/2023, 15:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/09/2023, 15:25

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:36

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 15:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/08/2023, 01:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/08/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:53

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:30

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso

03/08/2023, 10:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/08/2023, 15:34

Juntada de certidão

31/07/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 20:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

31/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

31/07/2023, 16:18

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/07/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 15:34

Decisão

•03/08/2023, 15:30

Decisão

•03/08/2023, 10:25

Agravo

•31/07/2023, 15:34