Decorrido prazo de NANCY NOVAIS BENEVENUTO em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 02:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/10/2025, 20:24Juntada de certidão
30/10/2025, 20:24Juntada de certidão
29/10/2025, 16:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/10/2025, 15:36Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 10:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 02:16Publicado Despacho em 28/10/2025.
28/10/2025, 02:16Recebidos os autos
23/10/2025, 11:01Proferido despacho de mero expediente
23/10/2025, 11:01Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/10/2025, 17:14Juntada de decisão de tribunais superiores
22/10/2025, 17:13Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2025, 18:27Juntada de certidão
14/04/2025, 14:29Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 13:56