Embargos de Declaração Cível 0751342-86.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.396,05

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

JORGE CARVALHO GONCALVES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8583·CPF·Representa: Autor

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633·CPF·Representa: Autor

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

JORGE CARVALHO GONCALVES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 20:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:03

Decorrido prazo de JORGE CARVALHO GONCALVES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:15

Publicado Ementa em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:59

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 18:28

Juntada de intimação de pauta

23/01/2025, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 19:30

Recebidos os autos

17/01/2025, 17:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

16/12/2024, 15:32

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 20:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:03

Decorrido prazo de JORGE CARVALHO GONCALVES em 14/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/02/2025, 16:55

Acórdão

•23/09/2024, 15:34

15/03/2025, 02:15

Publicado Ementa em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:59

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 18:28

Juntada de intimação de pauta

23/01/2025, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 19:30

Recebidos os autos

17/01/2025, 17:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

16/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

23/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:32

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:18

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:58

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:58

Conhecido o recurso de JORGE CARVALHO GONCALVES - CPF: 563.419.971-91 (RECORRENTE) e não-provido

19/09/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 19:00

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 15:38

Recebidos os autos

23/08/2024, 20:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

23/08/2024, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

05/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:17

Recebidos os autos

26/07/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 21:01

Recebidos os autos

25/07/2024, 21:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

23/07/2024, 13:13

Deliberado em Sessão - Retirado

22/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 17:20

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

03/07/2024, 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

25/06/2024, 12:52

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:52

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 10:11

Despacho

•26/07/2024, 11:16

Despacho

•25/07/2024, 21:01

Sentença

•13/05/2024, 18:18

Decisão

•29/11/2023, 14:06

Decisão

•12/09/2023, 12:20