Procedimento Comum Cível 0701537-10.2022.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701537-10.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701537-10.2022.8.07.0014. AUTOR: ALINE OLIVEIRA SOUSA, ZIPORA OLIVEIRA SOUSA, SERGIO DE JESUS SOUZA REU: EDSON SILVA SANTOS, SUPERMIX CONCRETO S/A DENUNCIADO A LIDE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO 1) Foi proferida decisão sob o ID: 176151458. A parte ré opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 178722877, sob a alegação de omissão, fundamentada na ausência de manifestação do Juízo acerca da dilação probatória intempestivamente postulada pela parte adversa. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de sanar omissão verificável no referido ato judicial. 3) Decido. O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III). No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses. A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita observância à legislação vigente. Por relevante, frise-se a ausência de intempestividade relativamente à dilação probatória, considerando o pedido anteriormente deduzido pelos autores na petição inicial (ID: 117243122, p. 13). Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado. Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração. Após decorrido o prazo recursal, intime-se a parte ré (litisdenunciante) para oferta de réplica à contestação ofertada pela litisdenunciada (ID: 181608570), observando o prazo legal. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 26 de janeiro de 2024 16:41:41. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

30/01/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA SOUSA em 09/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão

Publicado Sentença em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(18)