Recurso Especial 0701700-75.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PATRICIA GOMES XAVIER BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA BARBOSA DUARTE

OAB/DF 14459·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA

OAB/DF 29299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774013/2024

05/09/2024, 16:21

Protocolizada Petição 774013/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024

05/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024

04/09/2024, 12:30

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido em parte

04/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/09/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 760589/2024

03/09/2024, 10:51

Protocolizada Petição 760589/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/06/2024, 08:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2634569)

14/06/2024, 07:53

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774013/2024

05/09/2024, 16:21

Protocolizada Petição 774013/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2024, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2024, 18:52

05/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024

04/09/2024, 12:30

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido em parte

04/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/09/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 760589/2024

03/09/2024, 10:51

Protocolizada Petição 760589/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/06/2024, 08:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2634569)

14/06/2024, 07:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 16:41

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/06/2024, 16:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/06/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/05/2024, 08:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/05/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/04/2024, 10:12

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 16:41