Cumprimento de sentença 0704215-66.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 26.208,66

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO AFONSO RIBEIRO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/05/2026, 16:34

Outras decisões

04/05/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

04/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2026, 11:55

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

12/04/2026, 18:33

Outras decisões

12/04/2026, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

08/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de SERGIO AFONSO RIBEIRO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/05/2026, 16:34

Outras decisões

04/05/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 16:34

Decisão

•04/05/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

04/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2026, 11:55

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

12/04/2026, 18:33

Outras decisões

12/04/2026, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

08/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:24

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:13

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 21:57

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de SERGIO AFONSO RIBEIRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 15:08

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

02/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:43

Julgado improcedente o pedido

02/08/2024, 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

31/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:55

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:14

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704215-66.2020.8.07.0014. AUTOR: CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA, MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA, LUIZ ALBERTO MENDONCA, KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA REU: SERGIO AFONSO RIBEIRO DESPACHO Sem mais requerimentos, anote-se conclusão dos autos para prolação de sentença, em conformidade com a decisão proferida em ID: 136242134. Intimem-se. GUARÁ, DF, 28 de fevereiro de 2024 17:52:17. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de SERGIO AFONSO RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:05

Decorrido prazo de SERGIO AFONSO RIBEIRO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/12/2023, 01:58

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704215-66.2020.8.07.0014. AUTOR: CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA, MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA, LUIZ ALBERTO MENDONCA, KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA REU: SERGIO AFONSO RIBEIRO DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Ante o teor da petição juntada no ID: 141341787 e documento que a acompanha, verifico que se aplica, ao caso dos autos, o disposto no art. 112, § 1.º, do CPC/2015, cabendo à ilustre advogada renunciante representar o réu SERGIO AFONSO RIBEIRO pelo prazo legal de dez (10) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se pessoalmente a parte ré, inicialmente por aviso de recebimento, para constituir novo advogado particular ou defensor público (se for o caso), a fim de regularizar sua representação judicial, bem como para dizer sobre a documentação encartada pela parte adversa à petição do ID: 160532667, fazendo-o no prazo legal de quinze (15) dias (art. 111, parágrafo único; art. 437, § 1.º, ambos do CPC/2015), sob pena de prosseguimento do feito. GUARÁ, DF, 25 de outubro de 2023 21:01:25. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de SERGIO AFONSO RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:05

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704215-66.2020.8.07.0014. AUTOR: CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA, MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA, LUIZ ALBERTO MENDONCA, KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA REU: SERGIO AFONSO RIBEIRO DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Ante o teor da petição juntada no ID: 141341787 e documento que a acompanha, verifico que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 21:48

Deferido o pedido de SERGIO AFONSO RIBEIRO - CPF: 324.599.631-49 (REU).

07/11/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/11/2022, 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDONCA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de SERGIO AFONSO RIBEIRO em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:10

Recebidos os autos

12/09/2022, 00:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDONCA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/12/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 09:53

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 22:11

Recebidos os autos

02/12/2021, 22:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/10/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:57

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

07/10/2021, 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/10/2021, 16:39

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

07/10/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 08:45

Publicado Certidão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:21

Publicado Certidão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

23/08/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/08/2021, 16:27

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

20/08/2021, 18:06

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Recebidos os autos

16/07/2021, 15:20

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2021, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/04/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 21:55

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:06

Recebidos os autos

15/03/2021, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/02/2021, 16:26

Decorrido prazo de KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDONCA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 23:45

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:40

Recebidos os autos

21/01/2021, 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2021, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/10/2020, 14:48

Decorrido prazo de SERGIO AFONSO RIBEIRO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 23:38

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDONCA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Juntada de Petição de especificação de provas

13/10/2020, 12:19

Publicado Certidão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Publicado Certidão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:16

Juntada de certidão

18/09/2020, 16:05

Juntada de Petição de réplica

18/09/2020, 08:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDONCA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de SERGIO AFONSO RIBEIRO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:33

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:33

Recebidos os autos

19/08/2020, 18:59

Não Concedida a Medida Liminar

19/08/2020, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/08/2020, 21:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/08/2020, 11:54

Recebidos os autos

17/08/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/08/2020, 20:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de contestação

11/08/2020, 16:22

Recebidos os autos

11/08/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/07/2020, 17:17

Classe Processual IMISSÃO NA POSSE (113) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2020, 17:05

Recebidos os autos

27/07/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:02

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 08:50

Decisão

•12/04/2026, 18:33

Decisão

•12/04/2026, 18:33

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 12:24

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2026, 12:36

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Agravo

•03/07/2025, 10:57

Decisão

•12/06/2025, 16:50

Acórdão

•12/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:40

Acórdão

•02/12/2024, 15:42

Sentença

•02/08/2024, 15:47

Sentença

•02/08/2024, 14:43

Despacho

•28/02/2024, 22:11

Todos os documentos(35)

Decisão

•04/05/2026, 16:34

Decisão

•04/05/2026, 16:34

Decisão

•12/04/2026, 18:33

Decisão

•12/04/2026, 18:33

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 12:24

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2026, 12:36

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Agravo

•03/07/2025, 10:57

Decisão

•12/06/2025, 16:50

Acórdão

•12/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:40

Acórdão

•02/12/2024, 15:42

Sentença

•02/08/2024, 15:47

Sentença

•02/08/2024, 14:43

Despacho

•28/02/2024, 22:11

Despacho

•28/02/2024, 22:10

Decisão

•29/11/2023, 13:13

Decisão

•07/11/2023, 21:48

Decisão

•07/11/2023, 21:48

Decisão

•12/09/2022, 00:16

Decisão

•12/09/2022, 00:16

Despacho

•03/12/2021, 11:20

Despacho

•02/12/2021, 22:11

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 18:12

Decisão

•16/07/2021, 16:48

Decisão

•16/07/2021, 15:20

Despacho

•18/03/2021, 15:26

Despacho

•15/03/2021, 15:06

Decisão

•22/01/2021, 12:49

Decisão

•21/01/2021, 15:55

Decisão

•24/08/2020, 15:58

Decisão

•19/08/2020, 18:59

Despacho

•17/08/2020, 14:27

Despacho

•11/08/2020, 16:07

Despacho

•27/07/2020, 16:02