Reintegração / Manutenção de Posse 0705681-32.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 672.700,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

CANDINHO

ALCUNHA

JULIANA URCINO FERREIRA

CPF

Reu

JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS MOURAO ALBUQUERQUE

OAB/DF 29753·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARIA DE SOUZA

OAB/DF 50265·CPF·Representa: Réu

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA

OAB/DF 41208·CPF·Representa: Réu

RUANNA DE SOUZA MODESTO

OAB/DF 45374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

CANDINHO

ALCUNHA

JULIANA URCINO FERREIRA

CPF

Reu

JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

CANDIDO RIBEIRO SOARES NETO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS MOURAO ALBUQUERQUE

OAB/DF 29753·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARIA DE SOUZA

OAB/DF 50265·CPF·Representa: Réu

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA

OAB/DF 41208·CPF·Representa: Réu

RUANNA DE SOUZA MODESTO

OAB/DF 45374·CPF·Representa: Réu

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS

OAB/DF 38044·CPF·Representa: Réu

WENDI PALACIO TOME

OAB/DF 26008·CPF·Representa: Réu

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA

OAB/DF 26523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 15:59

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 06:49

Decorrido prazo de FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de JULIANA URCINO FERREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:31

Todas as movimentações(260)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 15:59

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 16:19

Sentença

•20/08/2025, 14:47

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Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 06:49

Decorrido prazo de FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de JULIANA URCINO FERREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:31

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga

20/08/2025, 15:06

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

06/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

06/08/2025, 14:28

Desentranhado o documento

06/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de certidão

06/08/2025, 11:50

Expedição de Petição.

05/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 14:22

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:06

Recebidos os autos

23/07/2025, 16:51

Outras decisões

23/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

18/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:32

Publicado Certidão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:32

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga

11/07/2025, 15:10

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:30

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2025, 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

30/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/06/2025, 20:52

Recebidos os autos

26/06/2025, 20:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2025, 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

18/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:34

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:30

Juntada de termo

24/01/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/01/2025, 18:30

Recebidos os autos

15/01/2025, 19:11

Indeferido o pedido de CANDIDO RIBEIRO SOARES NETO - CPF: 832.313.231-34 (REU)

15/01/2025, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

12/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

06/12/2024, 19:11

Outras decisões

06/12/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

03/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de JULIANA URCINO FERREIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 23:53

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:59

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:22

Outras decisões

18/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

29/10/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de JULIANA URCINO FERREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIOR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:35

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

20/09/2024, 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:26

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705681-32.2019.8.07.0014. AUTOR: F. L. S. S. REU: C. R. S. N., J. G. D. C. J., J. U. F. DECISÃO Em que pese o teor da petição juntada no ID: 173051350 e correlatos documentos, verifiquei que a manifestação veio desacompanhada de instrumento procuratório tampouco substabelecimento de poderes. Desse modo, p Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 21:47

Outras decisões

07/11/2023, 21:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/02/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:09

Publicado Certidão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:41

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIOR em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIOR em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 02:17

Recebidos os autos

20/10/2022, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/10/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:57

Decorrido prazo de JULIANA URCINO FERREIRA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:48

Publicado Certidão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:40

Decorrido prazo de FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de contestação

15/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de contestação

15/07/2022, 15:31

Publicado Edital em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:14

Expedição de Edital.

13/06/2022, 21:35

Desentranhado o documento

27/05/2022, 18:06

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2022, 15:43

Recebidos os autos

25/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/11/2021, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 18:57

Decorrido prazo de FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:29

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:40

Recebidos os autos

29/09/2021, 12:40

Juntada de certidão

29/09/2021, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/09/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Expedição de Ato Ordinatório.

23/08/2021, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2021, 19:47

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 13:38

Decorrido prazo de FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Expedição de Ato Ordinatório.

15/07/2021, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2021, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 21:59

Mandado devolvido dependência

02/07/2021, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 16:14

Juntada de certidão

09/06/2021, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 17:48

Juntada de certidão

10/02/2021, 15:01

Decorrido prazo de FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Juntada de Petição de contestação

16/12/2020, 16:09

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:38

Recebidos os autos

07/12/2020, 13:59

Decisão interlocutória - recebido

07/12/2020, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/12/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 16:20

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 17:43

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 22:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/10/2020, 21:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/10/2020, 21:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/10/2020, 21:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/10/2020, 21:19

Decorrido prazo de FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:01

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 05:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 05:38

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 05:33

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 05:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 05:32

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 05:32

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 05:31

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 05:31

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 05:30

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:38

Recebidos os autos

20/07/2020, 21:59

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2020, 21:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2020, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/07/2020, 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/07/2020, 16:59

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2020, 02:23

Recebidos os autos

24/06/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/06/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 11:35

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:17

Recebidos os autos

27/05/2020, 21:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/05/2020, 21:44

Juntada de certidão

03/04/2020, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/01/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 09:58

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 17:41

Recebidos os autos

13/12/2019, 17:41

Decorrido prazo de FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/10/2019, 11:15

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 03:25

Recebidos os autos

11/10/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/10/2019, 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/10/2019, 16:24

Publicado Despacho em 03/10/2019.

03/10/2019, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 10:41

Recebidos os autos

30/09/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/09/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 11:58

Recebidos os autos

10/09/2019, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 00:27

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 15:15

Decisão

•23/07/2025, 16:50

Decisão

•23/07/2025, 16:50

Sentença

•11/07/2025, 15:20

Sentença

•11/07/2025, 13:30

Despacho

•20/03/2025, 14:59

Decisão

•23/01/2025, 18:30

Decisão

•15/01/2025, 19:11

Decisão

•15/01/2025, 19:11

Decisão

•09/12/2024, 16:33

Decisão

•06/12/2024, 19:11

Decisão

•19/11/2024, 16:01

Decisão

•18/11/2024, 16:22

Decisão

•18/11/2024, 16:22

Todos os documentos(44)

Sentença

•20/08/2025, 16:19

Sentença

•20/08/2025, 14:47

Decisão

•23/07/2025, 16:50

Decisão

•23/07/2025, 16:50

Sentença

•11/07/2025, 15:20

Sentença

•11/07/2025, 13:30

Despacho

•20/03/2025, 14:59

Decisão

•23/01/2025, 18:30

Decisão

•15/01/2025, 19:11

Decisão

•15/01/2025, 19:11

Decisão

•09/12/2024, 16:33

Decisão

•06/12/2024, 19:11

Decisão

•19/11/2024, 16:01

Decisão

•18/11/2024, 16:22

Decisão

•18/11/2024, 16:22

Decisão

•20/09/2024, 19:05

Decisão

•20/09/2024, 19:05

Decisão

•07/11/2023, 21:47

Decisão

•07/11/2023, 21:47

Despacho

•20/10/2022, 01:32

Despacho

•20/10/2022, 01:32

Decisão

•25/05/2022, 15:43

Despacho

•29/09/2021, 13:47

Despacho

•29/09/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:07

Decisão

•09/12/2020, 18:01

Decisão

•07/12/2020, 13:59

Decisão

•21/07/2020, 12:58

Decisão

•20/07/2020, 21:59

Despacho

•25/06/2020, 16:04

Despacho

•24/06/2020, 15:27

Decisão

•28/05/2020, 11:55

Decisão

•27/05/2020, 21:44

Despacho

•17/12/2019, 13:54

Despacho

•13/12/2019, 17:41

Despacho

•11/10/2019, 17:06

Despacho

•11/10/2019, 15:18

Despacho

•01/10/2019, 13:41

Despacho

•30/09/2019, 14:40

Documento de Comprovação

•10/09/2019, 11:58

Despacho

•10/09/2019, 00:27