Procedimento Comum Cível 0706215-10.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 174.632,77

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

06/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 16:02

Publicado Certidão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:33

Decorrido prazo de SUSANE DE ABREU TAVARES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de certidão

11/08/2025, 16:52

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:33

Todas as movimentações(345)

Recebidos os autos

06/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 16:02

Publicado Certidão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:33

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 07:43

Despacho

•31/10/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:33

Decorrido prazo de SUSANE DE ABREU TAVARES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de certidão

11/08/2025, 16:52

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

17/07/2025, 12:09

Recebidos os autos

17/07/2025, 07:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2025, 07:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

11/07/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/07/2025, 14:44

Recebidos os autos

10/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 19:02

Publicado Certidão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:21

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 09:45

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

07/02/2025, 18:59

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:10

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2025, 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

19/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/12/2024, 16:47

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2024, 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/09/2024, 15:40

Recebidos os autos

03/09/2024, 00:33

Deferido o pedido de SUSANE DE ABREU TAVARES - CPF: 005.385.711-95 (AUTOR).

03/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/05/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:26

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/05/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706215-10.2018.8.07.0014. AUTOR: SUSANE DE ABREU TAVARES REU: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência e-carta de ID 196114784, no prazo de 15 (quinze) dias. Para renovação da diligência por Oficial de Justiça, traga aos autos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- GC), salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024. KARIN THAIS AIRES GALL. Servidor Geral. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/05/2024, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de SUSANE DE ABREU TAVARES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706215-10.2018.8.07.0014. AUTOR: SUSANE DE ABREU TAVARES REU: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA DECISÃO Ante o teor da certidão lavrada no ID: 186030282, revogo o ato judicial proferido em ID: 185936575, pois aplica-se, no caso dos autos, o que dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC/2015: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Por conseguinte, reputo intimados os réus MARCEL MAFRA BICALHO e MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS). Considerando a revogação dos poderes de representação técnica pelas rés D DE SOUSA PAULA - ME e DEUSIANE DE SOUSA PAULA (ID: 185586168; ID: 185586169), assino o prazo de quinze dias para constituir novo advogado particular ou defensor público (se for o caso), a fim de regularizar sua representação judicial. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos os autos para prolação de sentença. Intimem-se. GUARÁ, DF, 7 de fevereiro de 2024 19:19:11. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 20:44

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:40

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/01/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:05

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:05

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706215-10.2018.8.07.0014. AUTOR: SUSANE DE ABREU TAVARES REU: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA DECISÃO 1. Converto o julgamento em Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 21:48

Deferido o pedido de MARCEL MAFRA BICALHO - CPF: 066.972.516-11 (REU).

07/11/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/12/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 13:28

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:02

Decorrido prazo de SUSANE DE ABREU TAVARES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:02

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:00

Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:00

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:00

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:43

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Recebidos os autos

07/11/2022, 20:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2022, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/11/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:26

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Recebidos os autos

24/10/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2022, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/06/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de especificação de provas

03/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de especificação de provas

25/05/2022, 09:37

Publicado Certidão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de SUSANE DE ABREU TAVARES em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:14

Decisão interlocutória - deferimento

29/03/2022, 08:58

Recebidos os autos

29/03/2022, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/03/2022, 08:57

Juntada de certidão

22/03/2022, 08:56

Recebidos os autos

14/03/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 08:46

Decorrido prazo de SUSANE DE ABREU TAVARES em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:27

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:27

Decisão interlocutória - indeferimento

11/01/2022, 17:17

Recebidos os autos

11/01/2022, 17:17

Decorrido prazo de SUSANE DE ABREU TAVARES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/12/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 18:36

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:45

Recebidos os autos

27/11/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/11/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 07:41

Expedição de Carta.

18/11/2021, 16:40

Decorrido prazo de SUSANE DE ABREU TAVARES em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:30

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:09

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:57

Recebidos os autos

28/10/2021, 11:20

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2021, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/10/2021, 09:36

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:36

Expedição de Ato Ordinatório.

27/10/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 16:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de agravo interno

18/08/2021, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 18:19

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 18:19

Juntada de Petição de réplica

08/06/2021, 16:05

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de contestação

28/05/2021, 12:44

Decisão interlocutória - deferimento

31/03/2021, 16:36

Recebidos os autos

31/03/2021, 16:36

Juntada de certidão

31/03/2021, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 10:41

Decorrido prazo de SUSANE DE ABREU TAVARES em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 14:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 13:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 19:19

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 19:18

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 19:18

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 15:26

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 15:26

Juntada de Petição de contestação

07/11/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 13:54

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 19:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/09/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 18:32

Publicado Certidão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:16

Juntada de certidão

14/08/2020, 18:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/08/2020, 18:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/08/2020, 18:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/08/2020, 18:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/08/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de réplica

29/06/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 15:28

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 15:28

Juntada de certidão

20/05/2020, 15:11

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 03:15

Juntada de certidão

24/04/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2020, 23:13

Juntada de certidão

01/04/2020, 18:17

Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:25

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 08:17

Publicado Certidão em 22/01/2020.

24/01/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 16:31

Publicado Edital em 24/01/2020.

24/01/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 11:58

Expedição de Edital.

22/01/2020, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 15:09

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 15:09

Juntada de certidão

20/01/2020, 14:37

Recebidos os autos

15/01/2020, 13:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/01/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 17:17

Juntada de certidão

08/08/2019, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/07/2019, 17:23

Juntada de certidão

24/07/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 18:33

Expedição de Ofício.

22/07/2019, 16:15

Publicado Decisão em 12/07/2019.

12/07/2019, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 04:00

Recebidos os autos

09/07/2019, 17:46

Decisão interlocutória - recebido

09/07/2019, 17:46

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2019, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/05/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 17:24

Publicado Decisão em 29/04/2019.

29/04/2019, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 02:31

Recebidos os autos

22/04/2019, 16:24

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 15:46

Juntada de Petição de contestação

07/03/2019, 16:52

Juntada de Petição de contestação

07/03/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 10:59

Publicado Certidão em 25/02/2019.

25/02/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/02/2019, 17:33

Juntada de certidão

20/02/2019, 17:32

Juntada de certidão

19/02/2019, 16:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/12/2018, 16:31

Publicado Decisão em 27/11/2018.

27/11/2018, 02:43

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 13:27

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 13:27

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 13:26

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 13:25

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 13:25

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 13:20

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 13:18

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 13:17

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:52

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:51

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:50

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:50

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:49

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:49

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:48

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:32

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:32

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:32

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:28

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:28

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:25

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2018, 03:55

Expedição de Ofício.

22/11/2018, 16:33

Juntada de certidão

22/11/2018, 16:18

Juntada de certidão

20/11/2018, 18:45

Recebidos os autos

20/11/2018, 16:10

Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2018, 16:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)

05/11/2018, 13:48

Juntada de certidão

05/11/2018, 13:48

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)

01/11/2018, 11:43

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 11:43

Sentença

•17/07/2025, 16:57

Sentença

•17/07/2025, 07:15

Despacho

•10/07/2025, 11:18

Sentença

•07/02/2025, 23:07

Sentença

•07/02/2025, 18:10

Decisão

•03/09/2024, 10:22

Decisão

•03/09/2024, 00:33

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 09:51

Decisão

•07/02/2024, 20:44

Decisão

•07/02/2024, 20:44

Despacho

•07/02/2024, 00:32

Decisão

•07/11/2023, 21:48

Decisão

•07/11/2023, 21:48

Todos os documentos(39)

Acórdão

•31/03/2026, 07:43

Despacho

•31/10/2025, 16:39

Sentença

•17/07/2025, 16:57

Sentença

•17/07/2025, 07:15

Despacho

•10/07/2025, 11:18

Sentença

•07/02/2025, 23:07

Sentença

•07/02/2025, 18:10

Decisão

•03/09/2024, 10:22

Decisão

•03/09/2024, 00:33

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 09:51

Decisão

•07/02/2024, 20:44

Decisão

•07/02/2024, 20:44

Despacho

•07/02/2024, 00:32

Decisão

•07/11/2023, 21:48

Decisão

•07/11/2023, 21:48

Decisão

•07/11/2022, 20:04

Decisão

•07/11/2022, 20:04

Despacho

•24/10/2022, 19:58

Despacho

•24/10/2022, 19:58

Decisão

•30/03/2022, 14:08

Decisão

•29/03/2022, 08:58

Despacho

•14/03/2022, 00:32

Decisão

•11/01/2022, 17:27

Decisão

•11/01/2022, 17:17

Despacho

•29/11/2021, 08:36

Despacho

•27/11/2021, 19:21

Decisão

•28/10/2021, 14:06

Decisão

•28/10/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:30

Decisão

•31/03/2021, 16:36

Decisão

•15/01/2020, 13:06

Decisão

•09/07/2019, 18:53

Decisão

•09/07/2019, 17:46

Decisão

•25/04/2019, 13:41

Decisão

•22/04/2019, 16:23

Documento de Comprovação

•22/03/2019, 15:46

Decisão

•22/11/2018, 13:28

Decisão

•20/11/2018, 16:10