Procedimento Comum Cível 0706760-80.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 105.516,44

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS GOMES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 06:33

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:56

Outras decisões

23/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS GOMES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

12/11/2025, 16:18

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:17

Todas as movimentações(458)

Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS GOMES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 06:33

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 15:56

Decisão

•23/02/2026, 15:56

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:56

Outras decisões

23/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS GOMES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

12/11/2025, 16:18

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2025, 07:56

Recebidos os autos

22/10/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:00

Embargos de declaração não acolhidos

22/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

08/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:37

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

31/07/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS GOMES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

23/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS GOMES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 15:43

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 12:53

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

02/07/2025, 16:54

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 19:08

Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS GOMES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de certidão

07/02/2025, 19:23

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 07:46

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 18:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:58

Recebidos os autos

10/01/2025, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2024, 11:21

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOSE CLOVES MOREIRA GOMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de RANELY LIMA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS GOMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 08:29

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024, 16:40

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:23

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2024, 16:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706760-80.2018.8.07.0014. AUTOR: CLEYTON DOS SANTOS GOMES, JOSE CLOVES MOREIRA GOMES, RANELY LIMA DA SILVA REU: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME DECISÃO Ante o teor da diligência do ID: 179500705, aplico à espécie o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Por conseguinte, reputo intimados os réus MARCEL MAFRA BICALHO e MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS). Sem mais requerimentos, anote-se conclusão dos autos para prolação de sentença, em conformidade com a decisão proferida em ID: 148776635. Intimem-se. GUARÁ, DF, 9 de janeiro de 2024 16:45:41. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/01/2024, 21:47

Juntada de certidão

10/01/2024, 21:46

Recebidos os autos

10/01/2024, 21:37

Deferido o pedido de MARCEL MAFRA BICALHO - CPF: 066.972.516-11 (REU) e MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) - CNPJ: 28.854.580/0001-01 (REU).

10/01/2024, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:38

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:05

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/11/2023, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 16:53

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706760-80.2018.8.07.0014. AUTOR: CLEYTON DOS SANTOS GOMES, JOSE CLOVES MOREIRA GOMES, RANELY LIMA DA SILVA REU: MARCEL MAFRA BICALHO, MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS), PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, HAMILTON DOS SANTOS ROSA, D DE SO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 21:48

Deferido o pedido de MARCEL MAFRA BICALHO - CPF: 066.972.516-11 (REU).

07/11/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 03:01

Recebidos os autos

11/02/2023, 23:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2023, 23:12

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:05

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:05

Decorrido prazo de JOSE CLOVES MOREIRA GOMES em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:26

Decorrido prazo de RANELY LIMA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:26

Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS GOMES em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:10

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:28

Recebidos os autos

29/11/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/11/2022, 16:27

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de RANELY LIMA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Decorrido prazo de JOSE CLOVES MOREIRA GOMES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS GOMES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Recebidos os autos

23/11/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 13:20

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Recebidos os autos

24/10/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/04/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 18:55

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 16:33

Recebidos os autos

14/03/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/09/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:47

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 22:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:59

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:35

Recebidos os autos

19/08/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/05/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de especificação de provas

06/05/2021, 21:56

Juntada de Petição de especificação de provas

26/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de especificação de provas

21/04/2021, 15:46

Publicado Certidão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Juntada de Petição de especificação de provas

13/04/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de JOSE CLOVES MOREIRA GOMES em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de RANELY LIMA DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS GOMES em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de réplica

09/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de réplica

05/04/2021, 17:58

Juntada de Petição de réplica

05/04/2021, 17:57

Juntada de Petição de réplica

05/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de réplica

05/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:27

Publicado Edital em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:27

Expedição de Edital.

31/01/2021, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 17:14

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:43

Recebidos os autos

09/12/2020, 14:32

Decisão interlocutória - deferimento

09/12/2020, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/11/2020, 17:06

Juntada de certidão

12/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 22:28

Juntada de Petição de contestação

12/10/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 20:57

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 (FX BTC INVESTIMENTOS) em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 16:24

Publicado Edital em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:31

Expedição de Edital.

08/07/2020, 16:03

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:34

Recebidos os autos

30/06/2020, 15:22

Decisão interlocutória - deferimento

30/06/2020, 15:22

Juntada de certidão

29/06/2020, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/06/2020, 15:06

Juntada de certidão

22/06/2020, 15:06

Juntada de certidão

19/06/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 10:27

Expedição de Ofício.

16/06/2020, 18:34

Recebidos os autos

14/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/05/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 14:32

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 02:15

Expedição de Ato Ordinatório.

15/04/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2020, 23:15

Juntada de certidão

01/04/2020, 15:15

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 16:13

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 22:47

Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 04/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 22:47

Juntada de Petição de contestação

03/02/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/01/2020, 17:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/12/2019, 15:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/12/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 14:27

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 14:26

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 14:26

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 14:26

Recebidos os autos

08/11/2019, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 14:27

Publicado Certidão em 22/10/2019.

22/10/2019, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 09:35

Juntada de certidão

18/10/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 15:12

Juntada de certidão

18/10/2019, 15:08

Juntada de certidão

11/10/2019, 16:29

Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS GOMES em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 20:55

Decorrido prazo de JOSE CLOVES MOREIRA GOMES em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 20:55

Decorrido prazo de RANELY LIMA DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 20:55

Expedição de Carta.

03/10/2019, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

18/09/2019, 20:53

Recebidos os autos

18/09/2019, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/09/2019, 18:16

Publicado Certidão em 17/09/2019.

17/09/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 09:47

Juntada de certidão

13/09/2019, 15:11

Expedição de Carta.

12/09/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 10:52

Decorrido prazo de RANELY LIMA DA SILVA em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:12

Decorrido prazo de CLEYTON DOS SANTOS GOMES em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:09

Decorrido prazo de JOSE CLOVES MOREIRA GOMES em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:09

Recebidos os autos

03/09/2019, 18:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/09/2019, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/08/2019, 16:11

Publicado Certidão em 27/08/2019.

27/08/2019, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 17:58

Juntada de Petição de contestação

20/07/2019, 17:41

Juntada de Petição de contestação

20/07/2019, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 17:08

Juntada de certidão

03/07/2019, 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 16:19

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 16:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 16:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 16:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 15:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 15:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 15:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 15:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 15:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 15:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 15:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2019, 15:29

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 14:04

Juntada de certidão

14/06/2019, 17:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/06/2019, 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/06/2019, 17:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/06/2019, 17:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/06/2019, 17:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/06/2019, 17:02

Juntada de Petição de contestação

27/05/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:33

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:33

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:33

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:33

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:29

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:29

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 19:37

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 19:36

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 19:20

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 19:13

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 19:13

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 19:03

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 19:03

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 18:54

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 18:54

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 10:37

Publicado Decisão em 06/02/2019.

06/02/2019, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 05:54

Decisão interlocutória - indeferimento

30/01/2019, 16:09

Recebidos os autos

30/01/2019, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/01/2019, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2019, 09:49

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 02:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2018, 16:31

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2018, 16:31

Recebidos os autos

18/12/2018, 16:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)

28/11/2018, 13:19

Juntada de certidão

28/11/2018, 13:19

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)

28/11/2018, 12:01

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 12:01

Decisão

•22/10/2025, 18:00

Decisão

•22/10/2025, 18:00

Documento de Comprovação

•07/08/2025, 07:19

Despacho

•06/08/2025, 18:06

Despacho

•31/07/2025, 07:42

Despacho

•31/07/2025, 07:42

Decisão

•03/07/2025, 17:56

Decisão

•03/07/2025, 17:56

Acórdão

•29/05/2025, 17:21

Sentença

•10/01/2025, 17:31

Sentença

•10/01/2025, 17:08

Sentença

•10/01/2025, 17:08

Sentença

•03/09/2024, 16:44

Todos os documentos(55)

Decisão

•23/02/2026, 15:56

Decisão

•23/02/2026, 15:56

Decisão

•22/10/2025, 18:00

Decisão

•22/10/2025, 18:00

Documento de Comprovação

•07/08/2025, 07:19

Despacho

•06/08/2025, 18:06

Despacho

•31/07/2025, 07:42

Despacho

•31/07/2025, 07:42

Decisão

•03/07/2025, 17:56

Decisão

•03/07/2025, 17:56

Acórdão

•29/05/2025, 17:21

Sentença

•10/01/2025, 17:31

Sentença

•10/01/2025, 17:08

Sentença

•10/01/2025, 17:08

Sentença

•03/09/2024, 16:44

Sentença

•03/09/2024, 16:23

Decisão

•10/01/2024, 21:37

Decisão

•10/01/2024, 21:37

Decisão

•07/11/2023, 21:48

Decisão

•07/11/2023, 21:48

Decisão

•11/02/2023, 23:12

Decisão

•11/02/2023, 23:12

Despacho

•29/11/2022, 20:35

Despacho

•29/11/2022, 20:35

Documento de Comprovação

•24/11/2022, 13:54

Documento de Comprovação

•24/11/2022, 13:54

Documento de Comprovação

•24/11/2022, 13:54

Documento de Comprovação

•24/11/2022, 13:54

Documento de Comprovação

•24/11/2022, 13:54

Despacho

•23/11/2022, 13:19

Despacho

•23/11/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•07/11/2022, 11:54

Despacho

•24/10/2022, 19:58

Despacho

•24/10/2022, 19:58

Despacho

•14/03/2022, 11:51

Despacho

•14/03/2022, 00:33

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 17:29

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 17:29

Despacho

•19/08/2021, 15:19

Despacho

•19/08/2021, 13:49

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 16:49

Decisão

•09/12/2020, 17:43

Decisão

•09/12/2020, 14:32

Documento de Comprovação

•09/10/2020, 13:36

Decisão

•30/06/2020, 15:44

Decisão

•30/06/2020, 15:22

Despacho

•14/06/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:27

Decisão

•18/09/2019, 20:53

Decisão

•03/09/2019, 18:30

Decisão

•04/02/2019, 14:37

Decisão

•30/01/2019, 16:09

Decisão

•19/12/2018, 14:00

Decisão

•18/12/2018, 16:30