Baixa Definitiva
19/12/2025, 12:20Transitado em Julgado em 17/12/2025
19/12/2025, 12:19Juntada de decisão de tribunais superiores
19/12/2025, 12:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2025, 15:32Juntada de certidão
09/09/2025, 15:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/09/2025, 08:12Decorrido prazo de JOSE DA ROCHA MAGALHAES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:17Publicado Despacho em 01/09/2025.
01/09/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 02:15Recebidos os autos
27/08/2025, 13:54Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025, 13:54Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2025, 14:46Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025, 13:36Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 02:17