Habeas Data Cível 0713470-82.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Habeas Data CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

CARLA RIOS PEREIRA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO AOCP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA FERREIRA RIOS

OAB/DF 68755·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CARLA RIOS PEREIRA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO AOCP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAULO CHRISTOPHER GONCALVES RODRIGUES

CPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de CARLA RIOS PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de PAULO CHRISTOPHER GONCALVES RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:50

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 21 da Lei 9.507/1997. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2023, 17:45

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:21

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:43

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de CARLA RIOS PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de PAULO CHRISTOPHER GONCALVES RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 17:45

Sentença

•07/11/2023, 17:45

05/12/2023, 03:50

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 21 da Lei 9.507/1997. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2023, 17:45

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:21

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/08/2023, 23:10

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/08/2023, 13:38

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:27

Juntada de certidão

02/08/2023, 10:26

Recebidos os autos

01/08/2023, 18:44

Outras decisões

01/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 22:56

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:52

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:47

Outras decisões

26/06/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 19:02

Decorrido prazo de CARLA RIOS PEREIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:20

Expedição de Carta.

25/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de CARLA RIOS PEREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de CARLA RIOS PEREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 18:53

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:01

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:23

Juntada de certidão

01/04/2023, 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2023, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2023, 08:25

Recebidos os autos

29/03/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 23:48

Deferido o pedido de CARLA RIOS PEREIRA - CPF: 700.726.551-00 (IMPETRANTE).

29/03/2023, 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

28/03/2023, 08:09

Recebidos os autos

28/03/2023, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/03/2023, 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

28/03/2023, 00:34

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 00:34

Despacho

•09/08/2023, 17:51

Despacho

•09/08/2023, 17:51

Decisão

•02/08/2023, 10:27

Decisão

•01/08/2023, 18:44

Decisão

•01/08/2023, 18:44

Decisão

•26/06/2023, 18:47

Decisão

•26/06/2023, 18:47

Decisão

•29/03/2023, 23:48

Decisão

•29/03/2023, 23:48

Despacho

•28/03/2023, 01:18