Cumprimento de sentença 0713884-56.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.217,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/05/2026, 22:35

Publicado Decisão em 23/04/2026.

24/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:18

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/04/2026, 18:39

Recebidos os autos

18/04/2026, 15:29

Outras decisões

18/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de certidão

20/01/2026, 14:44

Recebidos os autos

10/12/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/06/2025, 09:20

Juntada de certidão

10/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 20:04

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/05/2026, 22:35

Publicado Decisão em 23/04/2026.

24/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:18

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/04/2026, 18:39

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 18:40

Decisão

•18/04/2026, 15:29

18/04/2026, 15:29

Outras decisões

18/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de certidão

20/01/2026, 14:44

Recebidos os autos

10/12/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/06/2025, 09:20

Juntada de certidão

10/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de CAROLINA SENA E SILVA BEM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 23:46

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

13/12/2024, 12:24

Recebidos os autos

13/12/2024, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2024, 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

11/12/2024, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/12/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS ALVES BEM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de CAROLINA SENA E SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 23:44

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:26

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:26

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

23/09/2024, 18:08

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 15:11

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:11

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/09/2024, 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

30/08/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/08/2024, 11:25

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/07/2024, 16:39

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS ALVES BEM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:02

Decorrido prazo de CAROLINA SENA E SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

06/02/2024, 16:51

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 10:58

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:14

Outras decisões

02/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

02/02/2024, 13:33

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 14:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713884-56.2023.8.07.0009. AUTOR: LUCAS MATHEUS ALVES BEM, CAROLINA SENA E SILVA REU: FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria: certifique-se o decurso do prazo para desocupação voluntária (id n. 174724506/183750029). Em seguida, expeça-se mandado de imissão imediata na posse em favor da parte autora, observando que está autorizado o uso de força policial e medida de arrombamento, em caso de estrita necessidade para cumprimento da medida, conforme decisão de id n. 172455100. Após o cumprimento da imissão, tornem os autos conclusos para julgamento, conforme decisão de id n. 181752731. Datada e assinada eletronicamente. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113)

19/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:27

Desentranhado o documento

18/01/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 14:22

Recebidos os autos

17/01/2024, 23:15

Deferido o pedido de CAROLINA SENA E SILVA - CPF: 002.060.151-43 (AUTOR).

17/01/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/01/2024, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/01/2024, 19:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713884-56.2023.8.07.0009. AUTOR: LUCAS MATHEUS ALVES BEM, CAROLINA SENA E SILVA REU: FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. As partes são legítimas e estão bem representadas. REJEITO a exceção de incompetência absoluta, considerando que não se vislumbram quaisquer das hipóteses previstas no art. 109 da Constituição Federal que autorizem a remessa dos autos à Justiça Federal, sendo que o próprio autor afirma que já ajuizou demanda contra a Caixa Econômica Federal para discutir as alegadas irregularidades no processo de consolidação da propriedade. No mais, o processo está devidamente instruído, sendo desnecessárias a produção de provas testemunhal e pericial, considerando que não têm relevância para o deslinde da causa. Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos para sentença. Datada e assinada eletronicamente. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113)

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 20:31

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:10

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

06/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de especificação de provas

06/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de especificação de provas

04/12/2023, 23:06

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713884-56.2023.8.07.0009. AUTOR: LUCAS MATHEUS ALVES BEM, CAROLINA SENA E SILVA REU: FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte RÉ para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados pela parte autora por ocasião da Réplica de ID 177703930. BRASÍLIA-DF, 29 de novembro de 2023 16:41:35. VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Propriedade (10448)

01/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/11/2023, 14:55

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:36

Juntada de Petição de réplica

09/11/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713884-56.2023.8.07.0009. AUTOR: LUCAS MATHEUS ALVES BEM, CAROLINA SENA E SILVA REU: FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 176965611) TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte. Ficam as partes AUTORAS intima Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113)

09/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de substabelecimento

01/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de contestação

31/10/2023, 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 15:18

Recebidos os autos

20/09/2023, 20:19

Outras decisões

20/09/2023, 20:19

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2023, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

30/08/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 10:53

Acórdão

•06/11/2025, 12:26

Anexo

•10/09/2025, 21:54

Despacho

•29/08/2025, 17:04

Outros Documentos

•29/08/2025, 15:25

Decisão

•08/08/2025, 08:51

Decisão

•18/06/2025, 15:19

Decisão

•14/06/2025, 08:23

Sentença

•07/01/2025, 16:49

Sentença

•13/12/2024, 11:23

Sentença

•11/10/2024, 14:52

Sentença

•23/09/2024, 15:11

Decisão

•06/09/2024, 15:08

Decisão

•17/07/2024, 16:39

Todos os documentos(28)

Decisão

•21/04/2026, 18:40

Decisão

•18/04/2026, 15:29

Acórdão

•06/11/2025, 12:26

Anexo

•10/09/2025, 21:54

Despacho

•29/08/2025, 17:04

Outros Documentos

•29/08/2025, 15:25

Decisão

•08/08/2025, 08:51

Decisão

•18/06/2025, 15:19

Decisão

•14/06/2025, 08:23

Sentença

•07/01/2025, 16:49

Sentença

•13/12/2024, 11:23

Sentença

•11/10/2024, 14:52

Sentença

•23/09/2024, 15:11

Decisão

•06/09/2024, 15:08

Decisão

•17/07/2024, 16:39

Decisão

•02/02/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 13:32

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 13:32

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 13:32

Decisão

•17/01/2024, 23:15

Decisão

•17/01/2024, 23:15

Decisão

•14/12/2023, 18:55

Decisão

•14/12/2023, 18:55

Documento de Comprovação

•13/12/2023, 11:59

Decisão

•29/11/2023, 14:55

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 13:54

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 13:54

Decisão

•20/09/2023, 20:19