Recurso Especial 0744107-16.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UBIRACI JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO

OAB/CE 6004·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

GISELLE TORRES ALMEIDA

OAB/DF 62722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/10/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de UBIRACI JOSE DOS SANTOS

29/09/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 18:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/09/2025, 17:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 17:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 17:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 17:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 17:57

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•12/09/2025, 17:57

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•12/09/2025, 17:57

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•12/09/2025, 17:57

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•12/09/2025, 17:57

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 17:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 17:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 17:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 17:57

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