Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0030685-93.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ARNALDO BERNARDINO ALVES

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

HOSPITAL PRONTONORTE S/A

CNPJ

Autor

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

JULIANNE LOBATO DA SILVA

OAB/DF 36562·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ARNALDO BERNARDINO ALVES

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

HOSPITAL PRONTONORTE S/A

CNPJ

Autor

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

WIRLEY MOREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

NICOLE TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO

Autor

LUCCA TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LUCCA TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

HOSPITAL SANTA LUCIA

Terceiro

SANTA LUCIA

Terceiro

HOSPITAL SANTA LUCIA NORTE

Terceiro

HOSPITAL PROTONORTE S.A

Terceiro

NICOLE TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO

Terceiro

LUCCA TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Reu

ARNALDO BERNARDINO ALVES

CPF

Reu

HOSPITAL PRONTONORTE S/A

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

NICOLE TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO

Reu

WIRLEY MOREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(24)

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

JULIANNE LOBATO DA SILVA

OAB/DF 36562·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 11717·CPF·Representa: Autor

MURILO DE MENEZES ABREU

OAB/DF 37221·CPF·Representa: Autor

WIRLEY MOREIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

WIRLEY MOREIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

MURILO DE MENEZES ABREU

OAB/DF 37221·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Réu

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO

OAB/DF 68404·CPF·Representa: Réu

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

JULIANNE LOBATO DA SILVA

OAB/DF 36562·CPF·Representa: Réu

MOSIAH DE CALDAS TORGAN

CPF·Representa: Réu

TIAGO DAMASO CORREA

OAB/DF 56354·CPF·Representa: Réu

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 11717·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGO DE LIMA CASCAO

CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES

CPF·Representa: Réu

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2025, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/12/2024, 12:00

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/10/2024, 08:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ARNALDO BERNARDINO ALVES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/10/2024, 18:16

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2024, 18:16

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/10/2024, 11:24

Todas as movimentações(324)

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2025, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/12/2024, 12:00

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/10/2024, 08:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 17:09

Despacho

•04/10/2024, 18:16

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ARNALDO BERNARDINO ALVES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/10/2024, 18:16

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2024, 18:16

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/10/2024, 11:20

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 18:47

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de impugnação

01/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:34

Publicado Certidão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:18

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/09/2024, 11:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de agravo

09/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de agravo

09/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de agravo

05/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de NICOLE TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de WIRLEY MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de ARNALDO BERNARDINO ALVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de WIRLEY MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de NICOLE TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de ARNALDO BERNARDINO ALVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUCCA TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de WIRLEY MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de NICOLE TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de NICOLE TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de WIRLEY MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUCCA TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de ARNALDO BERNARDINO ALVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUCCA TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUCCA TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:08

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 18:15

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 18:15

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:15

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 18:14

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 18:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2024, 17:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/08/2024, 11:57

Recebidos os autos

13/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:46

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

17/07/2024, 18:09

Juntada de certidão

17/07/2024, 18:08

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/07/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de recurso especial

05/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:58

Conhecido o recurso de HOSPITAL PRONTONORTE S/A - CNPJ: 00.511.816/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido

14/06/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024, 17:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 19:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

12/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de ARNALDO BERNARDINO ALVES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 15:25

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/03/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:44

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

27/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de agravo

27/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2024, 19:47

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 17:38

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/02/2024, 18:12

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:12

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:49

Recebidos os autos

19/01/2024, 09:54

Outras Decisões

19/01/2024, 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/12/2023, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 19:06

Juntada de Petição de impugnação

18/12/2023, 13:10

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:45

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:02

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de ARNALDO BERNARDINO ALVES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/12/2023, 16:55

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 16:36

Publicado Ementa em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:58

Conhecido o recurso de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A - CNPJ: 00.025.841/0001-53 (APELADO) e não-provido

07/11/2023, 11:35

Conhecido o recurso de ARNALDO BERNARDINO ALVES - CPF: 318.311.094-68 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

28/09/2023, 09:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 19:33

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 14:42

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:40

Desentranhado o documento

19/01/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 12:40

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:33

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/01/2023, 16:33

Desentranhado o documento

08/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de ARNALDO BERNARDINO ALVES em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de WIRLEY MOREIRA NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de LUCCA TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de WIRLEY MOREIRA NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de ARNALDO BERNARDINO ALVES em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de NICOLE TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de NICOLE TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de LUCCA TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:34

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:36

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/03/2022, 13:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2022, 15:11

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

14/03/2022, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

14/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 21:36

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:07

Recebidos os autos

24/02/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

21/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARNALDO BERNARDINO ALVES em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

16/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 19:00

Publicado Certidão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:17

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/12/2021, 12:14

Juntada de Petição de agravo interno

14/12/2021, 19:01

Decorrido prazo de ARNALDO BERNARDINO ALVES em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:14

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:49

Homologada a Transação

18/11/2021, 16:39

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:19

Conclusos para Relator(a)

10/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:15

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2021, 18:36

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:27

Recebidos os autos

22/10/2021, 11:52

Recebidos os autos

22/10/2021, 11:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/10/2021, 14:39

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 10:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

19/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:16

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:54

Recebidos os autos

04/10/2021, 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

29/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 15:22

Deliberado em Sessão - Retirado

28/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2021, 15:46

Recebidos os autos

13/09/2021, 18:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/06/2021, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/06/2021, 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:17

Recebidos os autos

12/05/2021, 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/05/2021, 15:45

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:45

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de ARNALDO BERNARDINO ALVES em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

30/03/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:12

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 19:10

Recebidos os autos

19/03/2021, 19:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

15/03/2021, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

12/03/2021, 14:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2021, 11:59

Recebidos os autos

11/03/2021, 10:27

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 10:26

Agravo

•09/09/2024, 18:27

Agravo

•09/09/2024, 17:40

Agravo

•05/09/2024, 15:14

Decisão

•15/08/2024, 12:11

Despacho

•15/08/2024, 12:09

Decisão

•15/08/2024, 12:08

Decisão

•14/08/2024, 20:21

Despacho

•14/08/2024, 18:15

Decisão

•14/08/2024, 18:14

Decisão

•14/08/2024, 18:14

Acórdão

•17/06/2024, 16:22

Despacho

•14/03/2024, 12:25

Despacho

•12/03/2024, 14:44

Todos os documentos(74)

Despacho

•07/10/2024, 17:09

Despacho

•04/10/2024, 18:16

Agravo

•09/09/2024, 18:27

Agravo

•09/09/2024, 17:40

Agravo

•05/09/2024, 15:14

Decisão

•15/08/2024, 12:11

Despacho

•15/08/2024, 12:09

Decisão

•15/08/2024, 12:08

Decisão

•14/08/2024, 20:21

Despacho

•14/08/2024, 18:15

Decisão

•14/08/2024, 18:14

Decisão

•14/08/2024, 18:14

Acórdão

•17/06/2024, 16:22

Despacho

•14/03/2024, 12:25

Despacho

•12/03/2024, 14:44

Agravo

•27/02/2024, 16:50

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 19:47

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 19:47

Decisão

•22/01/2024, 14:49

Decisão

•19/01/2024, 09:54

Despacho

•06/12/2023, 17:02

Despacho

•06/12/2023, 13:37

Acórdão

•07/11/2023, 14:50

Outros Documentos

•02/08/2023, 14:08

Decisão

•13/01/2023, 16:33

Decisão

•23/03/2022, 13:34

Decisão

•18/03/2022, 15:11

Despacho

•25/02/2022, 14:28

Despacho

•24/02/2022, 19:08

Decisão

•18/11/2021, 18:49

Decisão

•18/11/2021, 16:39

Decisão

•25/10/2021, 11:36

Decisão

•20/10/2021, 14:39

Despacho

•04/10/2021, 16:29

Despacho

•04/10/2021, 13:54

Documento de Comprovação

•28/09/2021, 15:22

Despacho

•12/05/2021, 13:17

Despacho

•22/03/2021, 14:48

Despacho

•19/03/2021, 19:10

Decisão

•12/01/2021, 15:05

Decisão

•12/01/2021, 15:05

Decisão

•16/12/2020, 15:13

Despacho

•14/12/2020, 15:01

Decisão

•01/12/2020, 11:21

Decisão

•01/12/2020, 11:21

Decisão

•01/12/2020, 09:47

Decisão

•13/11/2020, 14:09

Sentença

•05/11/2020, 07:18

Sentença

•05/11/2020, 07:18

Decisão

•11/09/2020, 21:09

Decisão

•11/09/2020, 16:51

Decisão

•17/07/2020, 19:14

Decisão

•17/07/2020, 19:14

Decisão

•14/07/2020, 10:24

Decisão

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Decisão

•28/05/2020, 05:53

Decisão

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Decisão

•11/05/2020, 09:16

Decisão

•08/05/2020, 16:38

Decisão

•07/05/2020, 14:59

Decisão

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Decisão

•04/12/2019, 20:52

Decisão

•18/11/2019, 18:55

Decisão

•07/10/2019, 17:11

Decisão

•23/09/2019, 17:44

Decisão

•21/08/2019, 09:48

Decisão

•10/08/2019, 00:09

Decisão

•16/04/2019, 16:55

Decisão

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Decisão

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Decisão

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