Baixa Definitiva
12/02/2026, 15:42Expedição de Certidão.
12/02/2026, 15:42Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 15:42Decorrido prazo de EMERSON FRANKLIN FONSECA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:19Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:19Decorrido prazo de PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:19Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:18Publicado Ementa em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
22/01/2026, 02:25Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido
14/12/2025, 00:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2025, 18:56Expedição de Intimação de Pauta.
18/11/2025, 14:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2025, 14:42Recebidos os autos
15/11/2025, 15:17Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/10/2025, 17:41