Procedimento Comum Cível 0707977-34.2022.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707977-34.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:03

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:47

Decorrido prazo de YOUSE SEGURADORA S.A. em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 15:09

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

29/05/2024, 15:40

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 15:19

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707977-34.2022.8.07.0010. EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A EMBARGADO: JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUES, THAYS QUEIROZ ALVES RODRIGUES EMBARGANTE: YOUSE SEGURADORA S.A. Relatora: Desa. Fátima Rafael DECISÃO Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Caixa Seguradora S.A. e Youse Seguradora S.A. (Id. 53817041) em face do v. Acórdão nº 1778205 – Id. 53193662. Antes do julgamento dos referidos Embargos de Declaração, as partes firmaram acordo (Ids. 55304395 e 55987389) e as Embargantes requereram a homologação do acordo. Lado outro, o Embargante pede desistência dos Embargos de Declaração – Id. 57602043. O acordo foi assinado pelos advogados de ambas as partes e foi juntado aos autos prova do seu cumprimento - Id. 57602047. O art. 190 do CPC assim dispõe: "Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade." Havendo acordo nos autos e preenchidos os requisitos exigidos para a transação, estabelecidos nos artigos 104 e 840 e seguintes do Código Civil, a sua homologação é medida que se impõe. Sendo assim, homologo o acordo de Ids. 55304395 e 55987389, nos termos do artigo 487, II, “b”, do Código de Processo Civil, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Homologo, ainda, o pedido de desistência dos Embargos de Declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2024. Desembargadora Fátima Rafael Relatora

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707977-34.2022.8.07.0010. EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A EMBARGADO: JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUES, THAYS QUEIROZ ALVES RODRIGUES EMBARGANTE: YOUSE SEGURADORA S.A. Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Intime-se Thays Queiroz Alves Rodrigues para que se manifeste acerca do acordo noticiado no Id. 55304395, no prazo legal. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2024. Desembargadora Fátima Rafael Relatora

29/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 16:34

Despacho

•12/03/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707977-34.2022.8.07.0010. EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A EMBARGADO: JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUES, THAYS QUEIROZ ALVES RODRIGUES EMBARGANTE: YOUSE SEGURADORA S.A. Relatora: Desa. Fátima Rafael DECISÃO Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Caixa Seguradora S.A. e Youse Seguradora S.A. (Id. 53817041) em face do v. Acórdão nº 1778205 – Id. 53193662. Antes do julgamento dos referidos Embargos de Declaração, as partes firmaram acordo (Ids. 55304395 e 55987389) e as Embargantes requereram a homologação do acordo. Lado outro, o Embargante pede desistência dos Embargos de Declaração – Id. 57602043. O acordo foi assinado pelos advogados de ambas as partes e foi juntado aos autos prova do seu cumprimento - Id. 57602047. O art. 190 do CPC assim dispõe: "Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade." Havendo acordo nos autos e preenchidos os requisitos exigidos para a transação, estabelecidos nos artigos 104 e 840 e seguintes do Código Civil, a sua homologação é medida que se impõe. Sendo assim, homologo o acordo de Ids. 55304395 e 55987389, nos termos do artigo 487, II, “b”, do Código de Processo Civil, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Homologo, ainda, o pedido de desistência dos Embargos de Declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2024. Desembargadora Fátima Rafael Relatora

03/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUES em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de YOUSE SEGURADORA S.A. em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/06/2024 23:59.

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 04/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Recebidos os autos

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