Execução Fiscal 0054945-66.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 342.806,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de réplica

29/10/2025, 17:07

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:53

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:40

Recebidos os autos

01/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

13/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:57

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0054945-66.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME DESPACHO Antes de proferir decisão sobre a Exceção de Pré-executividade oposta no ID 147020496, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a sociedade empresária Excipiente para que traga aos autos cópia de seus atos constitutivos (e última a

09/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de réplica

29/10/2025, 17:07

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 18:52

Despacho

•07/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:53

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:40

Recebidos os autos

01/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

13/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:57

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0054945-66.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME DESPACHO Antes de proferir decisão sobre a Exceção de Pré-executividade oposta no ID 147020496, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a sociedade empresária Excipiente para que traga aos autos cópia de seus atos constitutivos (e última a

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de impugnação

11/04/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2022, 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2022, 05:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/12/2022, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/08/2022, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:59

Recebidos os autos

18/05/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

23/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/11/2021, 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Publicado Certidão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 05:34

Despacho

•18/05/2022, 10:46

Despacho

•18/05/2022, 10:46