Baixa Definitiva
30/10/2023, 16:11Transitado em Julgado em 27/10/2023
30/10/2023, 16:10Juntada de decisão de tribunais superiores
30/10/2023, 16:09Juntada de certidão
14/07/2023, 18:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/07/2023, 18:14Juntada de certidão
12/07/2023, 18:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2023, 14:53Juntada de Petição de petição
10/07/2023, 12:58Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 12:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 19:04Recebidos os autos
26/06/2023, 19:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 19:04Recebidos os autos
26/06/2023, 19:04Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 19:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/06/2023, 11:43