Procedimento Comum Cível 0704166-20.2018.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704166-20.2018.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:41

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:40

Recebidos os autos

24/09/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704166-20.2018.8.07.0006. RECORRENTE: NILO ANTONIO RIBEIRO RECORRIDO: IRACEMA RIBEIRO CAMARGOS, TANIA GLECI CORREA, SHIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MOURA, FABIO ASSIS DE ALMEIDA, WAGNER LUIZ RIBEIRO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 16 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704166-20.2018.8.07.0006. RECORRENTE: NILO ANTONIO RIBEIRO RECORRIDO: IRACEMA RIBEIRO CAMARGOS, TANIA GLECI CORREA, SHIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MOURA, FABIO ASSIS DE ALMEIDA, WAGNER LUIZ RIBEIRO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) FABIO ASSIS DE ALMEIDA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022. Brasília/DF, 8 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL. FIXAÇÃO DE PONTO CONTROVERTIDO. PRESUNÇÃO DO ART. 1.253 DO CC. ÔNUS DA PROVA. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESSARCITÓRIO. 1. Considerando que a tese defensiva tem amparo na presunção legal do art. 1.253 do CC, de que a construção erigida em terreno alheio foi custeada pelo proprietário, o interessado tem o ônus processual de comprovar sua alegação, de que erigiu construção com recursos próprios e não do proprietário. 2. O fato, ter utilizado recursos próprios para pagamento da construção erigida em terreno alheio, é inerente à tese de que a construção foi erigida por si para fundamentar a pretensão de ressarcimento, ponto controvertido fixado em negócio jurídico processual homologado em audiência. 3. As remunerações recebidas, registradas no extrato previdenciário (CNIS), são incompatíveis com os valores indicados nos recibos de pagamento apontados como vertidos para a realização da construção em terreno alheio. 4. A parte interessada no ressarcimento de valores despendidos na construção em terreno alheio não comprovou a alegação que os recursos eram próprios. Prevalece a presunção legal de que os recursos utilizados na construção são do proprietário. 5. Apelação não provida.

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704166-20.2018.8.07.0006. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 5ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 10 de abril de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 5ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 13 de março de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704166-20.2018.8.07.0006. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 56428359 e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 8ª Sessão de Julgamento Virtual - Semana de 21/03/2024 a 01/04/2024. Brasília/DF, 4 de março de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/02/2024, 12:43

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 19:44

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704166-20.2018.8.07.0006. AUTOR: NILO ANTONIO RIBEIRO REU: IRACEMA RIBEIRO CAMARGOS, TANIA GLECI CORREA, SHIRLEY DE FATIMA RIBEIRO MOURA, FABIO ASSIS DE ALMEIDA, WAGNER LUIZ RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 171403082 foi devidamente publicada no dia 10/11/2023. Certifico ainda que a PARTE AUTORA anexou apelação de ID 180472747. A parte apelante é beneficiária da justiça gratuita. Nos termos da Portaria 01/2018, fica a parte RÉ | APELADA intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o apelante para contrarrazões. Após, independentemente de conclusão, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023 13:08:41. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:10

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•24/09/2024, 17:23

Despacho

•02/08/2024, 16:18

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Juntada de certidão

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