Apelação Cível 0711822-16.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA GONTIJO DOS REIS

OAB/DF 74105·CPF·Representa: Réu

ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES

OAB/DF 63940·CPF·Representa: Réu

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR

OAB/DF 39951·CPF·Representa: Réu

PEDRO AKIL CORREA MIRANDA

OAB/DF 72564·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CARLA DIAS DA SILVA

CPF

Reu

MEDSCIENTIA SERVICOS MEDICOS E PERICIAS JUDICIAIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

JESSICA GONTIJO DOS REIS

OAB/DF 74105·CPF·Representa: Réu

ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES

OAB/DF 63940·CPF·Representa: Réu

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR

OAB/DF 39951·CPF·Representa: Réu

PEDRO AKIL CORREA MIRANDA

OAB/DF 72564·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO

OAB/DF 67526·CPF·Representa: Réu

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

OAB/DF 20001·CPF·Representa: Réu

CECILIA OLIVIERI E JORGE

OAB/DF 50569·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:17

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:16

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 19:33

Sentença

•11/10/2024, 16:22

28/06/2025, 02:17

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

12/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.

06/03/2025, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 15:02

Recebidos os autos

27/02/2025, 20:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

13/01/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

13/01/2025, 12:30

Recebidos os autos

13/01/2025, 12:30

Recebidos os autos

08/01/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/01/2025, 16:43

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 16:43

Decisão

•14/08/2024, 19:46

Decisão

•08/04/2024, 17:20

Decisão

•28/02/2024, 15:39

Decisão

•07/02/2024, 14:35

Decisão

•10/10/2023, 14:47