Embargos de Declaração Cível 0714846-88.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 102.804,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Sobradinho 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Secretaria da Terceira Turma C?vel

Partes do Processo

GC COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

ONIX AUTOMOVEIS

Terceiro

JOSE ROBERTO MOZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA

OAB/DF 44569·CPF·Representa: Autor

SUELLEN CRISTINA BIANGULO

OAB/DF 39876·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

JORDANA ROSCOE GALVAO

OAB/DF 71045·CPF·Representa: Réu

MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO

OAB/DF 27361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GC COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

ONIX AUTOMOVEIS

Terceiro

JOSE ROBERTO MOZ

CPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA - EPP

CNPJ

Reu

FNX COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

GC COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE FRANCA DA CHAGA

CPF

Reu

MARIA DINALVA ROCHA DA SILVA MOZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA

OAB/DF 44569·CPF·Representa: Autor

SUELLEN CRISTINA BIANGULO

OAB/DF 39876·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

JORDANA ROSCOE GALVAO

OAB/DF 71045·CPF·Representa: Réu

MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO

OAB/DF 27361·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

MAURICIO FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 72821·CPF·Representa: Réu

WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA

OAB/DF 44569·CPF·Representa: Réu

SUELLEN CRISTINA BIANGULO

OAB/DF 39876·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO MOZ

CPF·Representa: Réu

SARA STEFANE MOZ KOLLING

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 19:38

Recebidos os autos

15/05/2026, 19:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

14/05/2026, 14:18

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 12:26

Publicado Ementa em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Conhecido o recurso de ALEXANDRE FRANCA DA CHAGA - CPF: 392.904.251-72 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:17

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 16:30

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/03/2026, 14:52

Todas as movimentações(35)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 19:38

Recebidos os autos

15/05/2026, 19:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

14/05/2026, 14:18

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 19:38

Acórdão

•30/04/2026, 19:21

14/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 12:26

Publicado Ementa em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Conhecido o recurso de ALEXANDRE FRANCA DA CHAGA - CPF: 392.904.251-72 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:17

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 16:30

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA - EPP em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de FNX COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOZ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DINALVA ROCHA DA SILVA MOZ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de GC COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA DA CHAGA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:22

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:05

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:03

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 21:13

Recebidos os autos

13/02/2026, 21:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

13/02/2026, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

13/02/2026, 15:58

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:58

Recebidos os autos

12/02/2026, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/02/2026, 08:10

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 08:10

Despacho

•19/02/2026, 14:00

Despacho

•13/02/2026, 21:13

Sentença

•17/11/2025, 10:40

Certidão

•10/06/2025, 15:11

Decisão

•09/06/2025, 17:54

Decisão

•31/03/2025, 14:20

Decisão

•10/12/2024, 13:22

Decisão

•27/09/2024, 16:57

Decisão

•29/08/2024, 16:44

Decisão

•05/08/2024, 18:48

Decisão

•04/06/2024, 16:41

Decisão

•16/05/2024, 10:27

Decisão

•09/04/2024, 11:37

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/05/2026, 19:38

Acórdão

•30/04/2026, 19:21

Despacho

•19/02/2026, 14:00

Despacho

•13/02/2026, 21:13

Sentença

•17/11/2025, 10:40

Certidão

•10/06/2025, 15:11

Decisão

•09/06/2025, 17:54

Decisão

•31/03/2025, 14:20

Decisão

•10/12/2024, 13:22

Decisão

•27/09/2024, 16:57

Decisão

•29/08/2024, 16:44

Decisão

•05/08/2024, 18:48

Decisão

•04/06/2024, 16:41

Decisão

•16/05/2024, 10:27

Decisão

•09/04/2024, 11:37

Decisão

•19/03/2024, 14:21

Decisão

•19/02/2024, 15:18

Decisão

•05/12/2023, 16:55

Decisão

•06/11/2023, 18:06