Baixa Definitiva
03/12/2025, 11:22Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:21Transitado em Julgado em 02/12/2025
03/12/2025, 11:21Decorrido prazo de LABORCENTER PROTESE ODONTOLOGICA LTDA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:17Decorrido prazo de MARCIO DO NASCIMENTO SILVA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:17Decorrido prazo de EDVANILSA FERREIRA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 02:16Publicado Decisão em 05/11/2025.
05/11/2025, 02:16Recebidos os autos
30/10/2025, 14:53Não conhecido o recurso de Apelação de LABORCENTER PROTESE ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 07.837.960/0001-50 (APELANTE)
30/10/2025, 14:53Não conhecido o recurso de Apelação de LABORCENTER PROTESE ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 07.837.960/0001-50 (APELANTE)
30/10/2025, 14:31Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/10/2025, 16:56Juntada de certidão
24/10/2025, 16:56Decorrido prazo de LABORCENTER PROTESE ODONTOLOGICA LTDA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:16Decorrido prazo de MARCIO DO NASCIMENTO SILVA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:16