Embargos de Declaração Cível 0004104-70.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 869.757,55
Órgão julgador
Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
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Partes do Processo
SIDNEY ALVES COSTA
CPF
001.***.***-30
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Autor
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CNPJ
05.***.***.0001-38
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
Advogados / Representantes
EMANUEL CARDOSO PEREIRA
OAB/DF 18168
·
CPF
909.***.***-72
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·
Representa: Autor
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO
OAB/DF 49868
·
CPF
030.***.***-08
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·
Representa: Autor
RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR
OAB/RN 7834
·
CPF
059.***.***-67
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·
Representa: Autor
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
OAB/DF 42078
·
CPF
036.***.***-90
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·
Representa: Autor
NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE
OAB/DF 47416
·
Ver todas as partes (11)
Ver todos os representantes (15)
Partes do Processo
(11)
SIDNEY ALVES COSTA
CPF
001.***.***-30
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Autor
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CNPJ
05.***.***.0001-38
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogados / Representantes
(15)
EMANUEL CARDOSO PEREIRA
OAB/DF 18168
·
CPF
909.***.***-72
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·
Representa: Autor
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO
OAB/DF 49868
·
CPF
030.***.***-08
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·
Representa: Autor
RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR
OAB/RN 7834
·
CPF
059.***.***-67
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·
Representa: Autor
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
OAB/DF 42078
·
CPF
036.***.***-90
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·
Movimentações
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/09/2025, 14:28
Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025, 02:15
CPF
032.***.***-70
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·
Representa: Autor
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
APEX-BRASIL
Terceiro
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Terceiro
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CNPJ
05.***.***.0001-38
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Reu
SIDNEY ALVES COSTA
CPF
001.***.***-30
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Representa: Autor
NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE
OAB/DF 47416
·
CPF
032.***.***-70
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·
Representa: Autor
JONAS MOREIRA DE MORAES NETO
OAB/DF 12466
·
CPF
483.***.***-68
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·
Representa: Autor
JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA
OAB/DF 33230
·
CPF
490.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
CIRO MICHELONI LEMOS
OAB/PB 19109
·
CPF
014.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA
OAB/DF 33230
·
CPF
490.***.***-15
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·
Representa: Réu
NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE
OAB/DF 47416
·
CPF
032.***.***-70
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·
Representa: Réu
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
OAB/DF 42078
·
CPF
036.***.***-90
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·
Representa: Réu
JONAS MOREIRA DE MORAES NETO
OAB/DF 12466
·
CPF
483.***.***-68
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·
Representa: Réu
CIRO MICHELONI LEMOS
OAB/PB 19109
·
CPF
014.***.***-39
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·
Representa: Réu
EMANUEL CARDOSO PEREIRA
OAB/DF 18168
·
CPF
909.***.***-72
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·
Representa: Réu
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO
OAB/DF 49868
·
CPF
030.***.***-08
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·
Representa: Réu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 13:50
Conhecido o recurso de SIDNEY ALVES COSTA - CPF: 001.229.647-30 (EMBARGANTE) e provido
05/09/2025, 18:00
Recebidos os autos
05/09/2025, 18:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/02/2025, 17:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025, 17:42
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 14:05
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025, 20:28
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 17:16
Recebidos os autos
18/12/2024, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 18:27
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/09/2025, 14:28
Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 13:50
Conhecido o recurso de SIDNEY ALVES COSTA - CPF: 001.229.647-30 (EMBARGANTE) e provido
05/09/2025, 18:00
Recebidos os autos
05/09/2025, 18:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/02/2025, 17:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025, 17:42
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 14:05
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025, 20:28
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 17:16
Recebidos os autos
18/12/2024, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 18:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/12/2024, 13:09
Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 11:48
Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 13:01
Recebidos os autos
06/12/2024, 14:37
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de SIDNEY ALVES COSTA - CPF: 001.229.647-30 (EMBARGANTE)
06/12/2024, 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/12/2024, 21:21
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/12/2024, 03:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024, 08:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024, 12:02
Expedição de Mandado.
25/11/2024, 18:42
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 12:53
Recebidos os autos
22/11/2024, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 15:12
Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 11:25
Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 11:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/06/2024, 19:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024, 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024, 13:17
Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024, 13:17
Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 14:46
Recebidos os autos
07/06/2024, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024, 18:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/06/2024, 17:44
Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024, 16:34
Publicado Despacho em 03/06/2024.
03/06/2024, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2024, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 18:44
Recebidos os autos
24/05/2024, 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/05/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 13:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2024, 13:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024, 13:33
Publicado Ementa em 02/05/2024.
02/05/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 16:14
Conhecido em parte o recurso de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELANTE) e provido em parte
21/03/2024, 13:49
Prejudicado o recurso
21/03/2024, 13:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024, 21:39
Juntada de Petição de petição
19/03/2024, 15:59
Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 16:51
Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 16:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024, 19:29
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 13:47
Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 13:46
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 13:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2024, 12:31
Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 02:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024, 21:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024, 21:28
Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2024, 14:55
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 14:50
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 14:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023, 17:32
Juntada de Petição de petição
07/12/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 13:11
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 17:26
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 17:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2023, 15:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023, 12:11
Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2023, 14:04
Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023, 02:19
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
20/11/2023, 15:11
Deliberado em Sessão - Retirado
20/11/2023, 14:55
Publicado Certidão em 13/11/2023.
13/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023, 15:58
Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023, 02:19
Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2023, 19:40
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 18:26
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 18:26
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 16:09
Juntada de Petição de petição
13/10/2023, 11:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 12:56
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 17:47
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 17:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023, 16:46
Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2023, 13:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023, 16:19
Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023, 02:19
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 17:51
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 17:51
Deliberado em Sessão - Retirado
18/08/2023, 17:45
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 12:51
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 17:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2023, 16:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023, 10:36
Publicado Certidão em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 12:36
Deliberado em Sessão - Adiado
02/08/2023, 19:32
Juntada de certidão
02/08/2023, 19:23
Juntada de certidão
02/08/2023, 12:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2023, 12:51
Publicado Certidão em 24/07/2023.
24/07/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023, 00:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023, 16:30
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 19:15
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/07/2023, 18:57
Juntada de certidão
19/07/2023, 15:19
Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 13:02
Desentranhado o documento
17/07/2023, 17:47
Cancelada a movimentação processual
17/07/2023, 17:47
Cancelada a movimentação processual
17/07/2023, 17:47
Cancelada a movimentação processual
17/07/2023, 17:47
Recebidos os autos
17/07/2023, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 16:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
17/07/2023, 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023, 17:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023, 15:03
Juntada de Petição de petição
22/06/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 13:23
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 16:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2023, 14:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023, 10:08
Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
09/06/2023, 13:38
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 13:37
Deliberado em Sessão - Retirado
09/06/2023, 13:24
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 12:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023, 09:50
Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 18:07
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 16:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023, 16:47
Recebidos os autos
05/06/2023, 18:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/12/2022, 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022, 17:27
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022, 15:18
Recebidos os autos
20/10/2022, 15:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/10/2022, 10:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/10/2022, 19:04
Processo Reativado
14/10/2022, 18:40
Recebidos os autos
14/10/2022, 18:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
05/07/2022, 18:54
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 18:54
Juntada de certidão
05/07/2022, 18:53
Recebidos os autos
05/07/2022, 18:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/07/2022, 17:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2022, 17:12
Recebidos os autos
04/07/2022, 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2022, 15:30
Distribuído por sorteio
04/07/2022, 15:30
Documentos
Decisão
•
08/09/2025, 13:50
Decisão
•
05/09/2025, 18:00
Despacho
•
06/02/2025, 14:05
Despacho
•
19/12/2024, 17:16
Despacho
•
18/12/2024, 18:27
Decisão
•
09/12/2024, 13:01
Decisão
•
06/12/2024, 14:37
Despacho
•
25/11/2024, 12:53
Despacho
•
22/11/2024, 15:12
Despacho
•
10/06/2024, 14:46
Despacho
•
07/06/2024, 18:31
Despacho
•
27/05/2024, 17:35
Despacho
•
24/05/2024, 18:44
Acórdão
•
29/04/2024, 15:53
Documento de Comprovação
•
13/03/2024, 16:38
Ver todos os documentos (67)
Todos os documentos
(67)
Decisão
•
08/09/2025, 13:50
Decisão
•
05/09/2025, 18:00
Despacho
•
06/02/2025, 14:05
Despacho
•
19/12/2024, 17:16
Despacho
•
18/12/2024, 18:27
Decisão
•
09/12/2024, 13:01
Decisão
•
06/12/2024, 14:37
Despacho
•
25/11/2024, 12:53
Despacho
•
22/11/2024, 15:12
Despacho
•
10/06/2024, 14:46
Despacho
•
07/06/2024, 18:31
Despacho
•
27/05/2024, 17:35
Despacho
•
24/05/2024, 18:44
Acórdão
•
29/04/2024, 15:53
Documento de Comprovação
•
13/03/2024, 16:38
Despacho
•
17/07/2023, 16:12
Despacho
•
20/10/2022, 15:25
Despacho
•
20/10/2022, 15:18
Decisão
•
13/10/2022, 13:58
Decisão
•
13/10/2022, 13:58
Despacho
•
04/10/2022, 17:24
Despacho
•
04/10/2022, 16:03
Decisão
•
23/06/2022, 18:03
Sentença
•
19/05/2022, 17:07
Sentença
•
18/05/2022, 18:19
Embargos de Declaração
•
17/05/2022, 14:59
Manifestação do MPDFT
•
09/05/2022, 14:12
Sentença
•
06/05/2022, 15:07
Sentença
•
06/05/2022, 13:31
Sentença
•
06/05/2022, 13:31
Despacho
•
12/04/2022, 12:33
Despacho
•
12/04/2022, 12:33
Despacho
•
30/03/2022, 17:45
Despacho
•
30/03/2022, 17:45
Despacho
•
16/03/2022, 18:14
Despacho
•
15/03/2022, 18:30
Despacho
•
22/02/2022, 14:30
Despacho
•
22/02/2022, 14:30
Despacho
•
24/01/2022, 17:39
Despacho
•
24/01/2022, 17:39
Anexo
•
21/01/2022, 14:45
DECISÕES SEGUNDO GRAU
•
20/12/2021, 18:32
Despacho
•
13/12/2021, 14:38
Despacho
•
13/12/2021, 14:38
Decisão
•
18/11/2021, 17:18
Decisão
•
18/11/2021, 17:18
Decisão
•
05/11/2021, 10:58
Decisão
•
05/11/2021, 10:58
Decisão
•
19/10/2021, 16:52
Decisão
•
19/10/2021, 16:52
Despacho
•
05/10/2021, 17:41
Despacho
•
05/10/2021, 17:41
Decisão
•
02/10/2021, 14:03
Decisão
•
20/09/2021, 17:58
Decisão
•
20/09/2021, 16:41
Decisão
•
19/07/2021, 19:07
Decisão
•
19/07/2021, 19:07
Decisão
•
15/06/2021, 19:03
Decisão
•
15/06/2021, 19:03
Decisão
•
26/01/2021, 16:31
Decisão
•
26/01/2021, 16:31
Decisão
•
10/06/2020, 19:43
Decisão
•
10/06/2020, 19:43
Despacho
•
26/05/2020, 17:44
Despacho
•
21/05/2020, 15:59
Despacho
•
05/05/2020, 17:13
Despacho
•
05/05/2020, 17:13