Execução Fiscal 0036874-02.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 54.046,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:24

Decretada a indisponibilidade de bens

07/05/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de DUBOM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:19

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:42

Recebidos os autos

24/11/2024, 22:11

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

24/11/2024, 22:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2024, 13:49

Todas as movimentações(46)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:24

Decretada a indisponibilidade de bens

07/05/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de DUBOM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:19

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:42

Recebidos os autos

24/11/2024, 22:11

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

24/11/2024, 22:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:31

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036874-02.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DUBOM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD. Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 16/11/2023, e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos à suspensão pelo art. 40 da LEF. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:18

Juntada de certidão

31/01/2024, 20:17

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/12/2023, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:02

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036874-02.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DUBOM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verif

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 22:24

Juntada de certidão

07/11/2023, 22:22

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:19

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de DUBOM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:02

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:31

Juntada de certidão

24/08/2020, 08:22

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 06:53

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:24

Decisão

•07/05/2026, 14:24

Decisão

•02/12/2024, 09:42

Decisão

•24/11/2024, 22:11

Decisão

•31/01/2024, 20:18

Decisão

•13/12/2023, 16:26

Decisão

•07/11/2023, 22:24

Decisão

•30/08/2023, 17:44