Execução de Título Extrajudicial 0082740-65.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.628,87

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:40

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:32

Deferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.071.706/0001-20 (EXEQUENTE).

12/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

11/06/2024, 13:43

Processo Desarquivado

07/06/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

09/05/2024, 14:15

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:15

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:40

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:32

Deferido o pedido de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.071.706/0001-20 (EXEQUENTE).

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 12:40

Decisão

•12/06/2024, 16:32

12/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

11/06/2024, 13:43

Processo Desarquivado

07/06/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

09/05/2024, 14:15

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de SANTA ROSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:51

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0082740-65.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: SANTA ROSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 22 de abril de 2024. JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:37

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO POR UM ANO. PRAZO PRESCRICIONAL. SEIS MESES. PRESCRIÇÃO. VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O entendimento consagrado na Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal é utilizado para a contagem do prazo de prescrição intercorrente, assim sedimentado: prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. 2. O prazo para ajuizamento da pretensão executiva lastreada em cheque é de 6 (seis) meses da expiração do prazo de apresentação do título, nos termos do art. 59, caput, c/c art. 33 da Lei n. 7.357/1985, sendo inaplicável o prazo geral de 5 (cinco) anos previsto pelo art. 206, § 5º, I, do Código Civil. 3. Pacífico o entendimento jurisprudencial de que pedidos de pesquisa patrimonial sem resultado efetivo não possuem aptidão para descaracterizar sua inércia e que, para que se afaste o interregno da prescrição intercorrente, necessária a constrição patrimonial, que deve ser efetiva. Do contrário, as manifestações processuais carecerão de força suspensiva ou interruptiva 4. No caso dos autos, o processo foi suspenso em julho de 2017 e, decorrido de prazo de um ano, sem efetiva localização de bens passíveis de constrição, em julho de 2018 retomou-se o curso da prescrição intercorrente, que se implementou em janeiro de 2019. Portanto, correta a sentença que pronunciou a prescrição e extinguiu o feito. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/12/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de SANTA ROSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:32

Decorrido prazo de SANTA ROSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:51

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0082740-65.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: SANTA ROSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de id 178630550. Fica a parte apelada/executada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 10:52

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a prescrição do título que instruiu a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC.Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:22

Processo Desarquivado

25/10/2023, 14:22

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:22

Arquivado Provisoramente

16/08/2023, 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2023, 11:55

Recebidos os autos

16/08/2023, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/08/2023, 10:20

Processo Desarquivado

16/08/2023, 10:20

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:32

Processo Desarquivado

14/07/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:51

Arquivado Provisoramente

19/08/2021, 13:09

Processo Desarquivado

14/08/2021, 04:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:46

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:50

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:50

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

28/11/2020, 01:23

Acórdão

•19/03/2024, 14:27

Sentença

•07/11/2023, 19:24

Sentença

•07/11/2023, 19:24

Decisão

•16/08/2023, 11:55

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

DESPACHO

•28/11/2020, 01:23

DESPACHO

•28/11/2020, 01:23

DESPACHO

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

Decisão

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

DESPACHO

•28/11/2020, 01:23

Todos os documentos(37)

Decisão

•14/06/2024, 12:40

Decisão

•12/06/2024, 16:32

Acórdão

•19/03/2024, 14:27

Sentença

•07/11/2023, 19:24

Sentença

•07/11/2023, 19:24

Decisão

•16/08/2023, 11:55

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

DESPACHO

•28/11/2020, 01:23

DESPACHO

•28/11/2020, 01:23

DESPACHO

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

Decisão

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

DESPACHO

•28/11/2020, 01:23

Decisão

•28/11/2020, 01:23

Decisão

•28/11/2020, 01:23

SENTENÇA

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

Decisão

•28/11/2020, 01:23

DESPACHO

•28/11/2020, 01:23

DESPACHO

•28/11/2020, 01:23

Decisão

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

SENTENÇA

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

Acórdão

•28/11/2020, 01:23

DESPACHO

•28/11/2020, 01:23

DESPACHO

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

DESPACHO

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23

Decisão interlocutória

•28/11/2020, 01:23