Procedimento Comum Cível 0700836-37.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NATJUS/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Apelação. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS. EVOLOCUMABE (Rephata) 140mg. Requisitos estabelecidos no REsp. 1.657.156 - Tema 106 - não preenchidos. Ausência de prova da ineficácia dos fármacos fornecidos pelo SUS.

09/11/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau

30/03/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de apelação

16/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:25

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:28

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/10/2024, 17:35

Despacho

•04/06/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Apelação. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS. EVOLOCUMABE (Rephata) 140mg. Requisitos estabelecidos no REsp. 1.657.156 - Tema 106 - não preenchidos. Ausência de prova da ineficácia dos fármacos fornecidos pelo SUS.

09/11/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau

30/03/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de apelação

16/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:25

Recebidos os autos

06/12/2022, 10:33

Julgado improcedente o pedido

06/12/2022, 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

31/10/2022, 23:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2022, 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:20

Recebidos os autos

14/10/2022, 04:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2022, 04:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/09/2022, 18:22

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 23:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:10

Deferido o pedido de

21/06/2022, 13:31

Recebidos os autos

21/06/2022, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:03

Juntada de certidão

22/04/2022, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

22/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de réplica

22/04/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:18

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 08:20

Juntada de certidão

30/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

29/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:58

Recebidos os autos

29/03/2022, 12:29

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2022, 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO - CPF: 683.137.644-49 (REQUERENTE).

29/03/2022, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:36

Recebidos os autos

03/02/2022, 16:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/02/2022, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/02/2022, 18:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2022, 17:56

Recebidos os autos

02/02/2022, 17:52

Declarada incompetência

02/02/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 17:17

Agravo

•08/04/2024, 10:19

Decisão

•13/03/2024, 14:48

Acórdão

•07/11/2023, 15:56

Decisão

•26/06/2023, 14:30

Sentença

•06/12/2022, 16:25

Sentença

•06/12/2022, 10:33

Decisão

•14/10/2022, 11:20

Decisão

•14/10/2022, 04:47

Decisão

•21/06/2022, 15:10

Decisão

•21/06/2022, 13:31

Decisão

•29/03/2022, 13:58

Decisão

•29/03/2022, 12:29

Decisão

•03/02/2022, 17:36

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/10/2024, 17:35

Despacho

•04/06/2024, 13:36

Agravo

•08/04/2024, 10:19

Decisão

•13/03/2024, 14:48

Acórdão

•07/11/2023, 15:56

Decisão

•26/06/2023, 14:30

Sentença

•06/12/2022, 16:25

Sentença

•06/12/2022, 10:33

Decisão

•14/10/2022, 11:20

Decisão

•14/10/2022, 04:47

Decisão

•21/06/2022, 15:10

Decisão

•21/06/2022, 13:31

Decisão

•29/03/2022, 13:58

Decisão

•29/03/2022, 12:29

Decisão

•03/02/2022, 17:36

Decisão

•03/02/2022, 16:50

Decisão

•02/02/2022, 17:52