Agravo em Recurso Especial 0702373-10.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

LEONARDO EMANUEL SOUZA COELHO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA

OAB/DF 29299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 16:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/02/2026, 12:17

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 12:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 12:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 12:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 12:15

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•11/02/2026, 12:14

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•11/02/2026, 12:14

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•11/02/2026, 12:14

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•11/02/2026, 12:14

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•11/02/2026, 12:14

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•11/02/2026, 12:14

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•11/02/2026, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 12:14

Todos os documentos(22)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 12:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 12:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 12:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 12:15

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•11/02/2026, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 12:14

Sentença

•11/02/2026, 12:14

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