Baixa Definitiva
05/12/2024, 13:27Expedição de Certidão.
05/12/2024, 13:26Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
05/12/2024, 13:26Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024, 22:36Decorrido prazo de JOSE GERALDO ALVES MACEDO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:15Publicado Ementa em 08/11/2024.
08/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 17:57Conhecido o recurso de JOSE GERALDO ALVES MACEDO - CPF: 076.540.811-20 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024, 23:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024, 21:51Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:03Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 16:48Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024, 16:48Recebidos os autos
20/09/2024, 12:25Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/09/2024, 13:59