Embargos de Declaração Cível 0710967-84.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ETERNA CONDE DE ALCANTARA

Terceiro

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA FONTES DE RESENDE

OAB/DF 44873·CPF·Representa: Autor

FELLIPE LIMA DE SANTANA

OAB/DF 36045·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO DE ALCANTARA CREMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ETERNA CONDE DE ALCANTARA

Terceiro

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARIA DAS GRACAS ALCANTARA DE PAULO

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA

CPF

Reu

VALDETE FRANCISCO ALCANTARA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ETERNA CONDE DE ALCANTARA

CPF

Reu

JOSIMARY RIBEIRO

CPF

Reu

JACINTA ALCANTARA DE ANDRADE

CPF

Reu

JOSE JANDER RIBEIRO

CPF

Reu

MARTA FRANCISCA DE ALCANTARA CREMA

CPF

Reu

JOSINETH RIBEIRO

CPF

Reu

DANIEL CONDE DE ALCANTARA

CPF

Reu

HELENA MARIA ALCANTARA

CPF

Reu

MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA ALCANTARA

CPF

Reu

ROCHAEL CARLOS DE ALCANTARA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:24

Conhecido o recurso de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.518.211/0001-83 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:05

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 17:34

Decisão

•07/11/2023, 23:05

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:24

Conhecido o recurso de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.518.211/0001-83 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 14:25

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:11

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/11/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:19

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:56

Outras Decisões

26/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

28/08/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:17

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/08/2023, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/08/2023, 15:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 18:25

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA ALCANTARA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 06:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 13:50

Publicado DECISÕES SEGUNDO GRAU em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 17:22

Deliberado em Sessão - Retirado

16/06/2023, 14:01

Juntada de decisões segundo grau

16/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 16:22

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:05

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/03/2023, 21:07

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA ALCANTARA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:31

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:09

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

28/02/2023, 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/02/2023, 18:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2023, 11:44

Publicado Ementa em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:34

Conhecido o recurso de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.518.211/0001-83 (APELANTE) e não-provido

13/12/2022, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 17:13

Recebidos os autos

13/10/2022, 22:19

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:36

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:51

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:31

Deliberado em Sessão - Retirado

29/07/2022, 15:52

Juntada de despacho

29/07/2022, 15:16

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado

22/07/2022, 12:48

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 10:10

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2022, 20:22

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:19

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 09:44

Deliberado em Sessão - Adiado

08/07/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 14:37

Recebidos os autos

30/05/2022, 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/04/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:05

Recebidos os autos

17/02/2022, 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/02/2022, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/02/2022, 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/02/2022, 11:36

Recebidos os autos

07/02/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2022, 17:54

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 17:54

Decisão

•26/10/2023, 17:56

Despacho

•14/08/2023, 16:17

Despacho

•22/03/2023, 17:58

Despacho

•22/03/2023, 16:05

Despacho

•28/02/2023, 18:54

Despacho

•28/02/2023, 18:36

Acórdão

•14/12/2022, 17:59

DESPACHO

•01/09/2022, 19:35

DESPACHO

•09/08/2022, 18:31

DESPACHO

•29/07/2022, 15:16

Despacho

•17/02/2022, 18:12

Despacho

•17/02/2022, 18:05

Sentença

•26/11/2021, 23:43

Todos os documentos(30)

Acórdão

•09/02/2024, 17:34

Decisão

•07/11/2023, 23:05

Decisão

•26/10/2023, 17:56

Despacho

•14/08/2023, 16:17

Despacho

•22/03/2023, 17:58

Despacho

•22/03/2023, 16:05

Despacho

•28/02/2023, 18:54

Despacho

•28/02/2023, 18:36

Acórdão

•14/12/2022, 17:59

DESPACHO

•01/09/2022, 19:35

DESPACHO

•09/08/2022, 18:31

DESPACHO

•29/07/2022, 15:16

Despacho

•17/02/2022, 18:12

Despacho

•17/02/2022, 18:05

Sentença

•26/11/2021, 23:43

Sentença

•26/11/2021, 23:43

Despacho

•15/10/2021, 13:16

Despacho

•15/10/2021, 09:02

Despacho

•03/10/2021, 20:37

Despacho

•03/10/2021, 20:37

Sentença

•02/09/2021, 13:29

Sentença

•02/09/2021, 10:53

Decisão

•01/08/2021, 08:45

Decisão

•01/08/2021, 08:45

Despacho

•23/07/2021, 14:14

Despacho

•23/07/2021, 14:11

Despacho

•23/07/2021, 14:11

Despacho

•07/05/2021, 16:26

Decisão

•16/12/2020, 06:56

Decisão

•16/12/2020, 06:56