Interdito Proibitório 0716798-03.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdito Proibitório · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:03

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

06/11/2025, 13:34

Recebidos os autos

06/11/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/11/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 24/10/2025

03/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:43

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

29/09/2025, 21:46

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:56

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:03

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 15:04

Sentença

•29/09/2025, 21:46

12/11/2025, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

06/11/2025, 13:34

Recebidos os autos

06/11/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/11/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 24/10/2025

03/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:43

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

29/09/2025, 21:46

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:56

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/08/2025, 11:44

Recebidos os autos

21/08/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/08/2025, 09:35

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:50

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

30/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:31

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:08

Desentranhado o documento

09/06/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual

09/06/2025, 17:00

Desentranhado o documento

09/06/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 20/02/2025

09/06/2025, 16:58

Juntada de certidão

31/05/2025, 19:31

Juntada de certidão

14/05/2025, 00:07

Juntada de certidão

14/05/2025, 00:03

Desentranhado o documento

09/05/2025, 15:45

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:56

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

09/03/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:54

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de FABIANA BRAGA DE MACEDO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2024, 17:44

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de FABIANA BRAGA DE MACEDO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:28

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:06

Embargos de declaração não acolhidos

26/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de FABIANA BRAGA DE MACEDO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:43

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 22:05

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:26

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:13

Homologada renúncia pelo autor

04/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:56

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 00:36

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:26

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:32

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:43

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:30

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2024, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 21:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/07/2024, 17:01

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:33

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:35

Recebidos os autos

12/06/2024, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2024, 11:19

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 03:39

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:58

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES e outros Requerido: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que retornou a Carta de Citação/Intimação sem cumprimento referente aos mandados de IDs 195443778 e 195443779. Fica a parte AUTORA intimada a promover o cumprimento da citação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. De ordem, encaminho os autos para cumprimento por oficial de justiça do mandado de ID 194086774. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0716798-03.2022.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:45

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/05/2024, 01:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/05/2024, 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/04/2024, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 21:10

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 00:55

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0716798-03.2022.8.07.0018. Requerente: ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES e outros Requerido: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO e outros DESPACHO Em verdade, a suspensão da marcha processual deferida pela decisão de id 163882562 ocorreu para que a parte autora comprovasse o óbito de Maria de Fátima Braga, noticiado no id 163315394 - pág. 4, e indicasse corretamente seus eventuais sucessores, situação que ainda não ocorreu. Portanto, comprove o óbito de Maria de Fátima Braga e indique seus sucessores, informando inclusive quanto a existência de inventário em tramitação e/ou finalizado. Id 154567679. Ante o patrocínio feito pela Defensoria Pública do Distrito Federal, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Acessão (10456) defiro a gratuidade de justiça a JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA, NÍVIA MARIA PEREIRA BRAGA, ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROSO e MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA. Anote-se a representação pela Defensoria Pública. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:35

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:01

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES e outros Requerido: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte autora expirou sem que houvesse manifestação em relação ao ato de ID 177542638. De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0716798-03.2022.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

04/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:50

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES e outros Requerido: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo refe Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0716798-03.2022.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2023, 12:36

Juntada de certidão

12/07/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:05

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:24

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

09/05/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 20:57

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:21

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2023, 16:48

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:27

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:18

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:31

Recebidos os autos

19/02/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/02/2023, 15:19

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:18

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 20:56

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/01/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 22:55

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:02

Outras decisões

19/01/2023, 18:02

Recebidos os autos

19/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/01/2023, 14:30

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:25

Recebidos os autos

01/11/2022, 12:47

Concedida em parte a Medida Liminar

01/11/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 23:49

Despacho

•22/08/2025, 11:44

Despacho

•21/08/2025, 13:42

Despacho

•31/07/2025, 13:49

Despacho

•30/07/2025, 17:25

Despacho

•10/03/2025, 10:35

Despacho

•09/03/2025, 19:30

Despacho

•04/02/2025, 12:54

Despacho

•03/02/2025, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública

•04/12/2024, 17:44

Decisão

•27/11/2024, 12:28

Decisão

•26/11/2024, 15:06

Sentença

•07/10/2024, 17:26

Sentença

•04/10/2024, 16:13

Todos os documentos(46)

Sentença

•30/09/2025, 15:04

Sentença

•29/09/2025, 21:46

Despacho

•22/08/2025, 11:44

Despacho

•21/08/2025, 13:42

Despacho

•31/07/2025, 13:49

Despacho

•30/07/2025, 17:25

Despacho

•10/03/2025, 10:35

Despacho

•09/03/2025, 19:30

Despacho

•04/02/2025, 12:54

Despacho

•03/02/2025, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública

•04/12/2024, 17:44

Decisão

•27/11/2024, 12:28

Decisão

•26/11/2024, 15:06

Sentença

•07/10/2024, 17:26

Sentença

•04/10/2024, 16:13

Despacho

•02/10/2024, 14:56

Despacho

•01/10/2024, 17:37

Despacho

•19/09/2024, 12:42

Despacho

•18/09/2024, 15:48

Despacho

•23/08/2024, 12:43

Despacho

•22/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 21:09

Decisão

•11/07/2024, 17:01

Despacho

•13/06/2024, 12:15

Despacho

•12/06/2024, 13:35

Despacho

•01/04/2024, 16:26

Despacho

•28/02/2024, 15:43

Decisão

•05/07/2023, 14:43

Decisão

•03/07/2023, 13:19

Despacho

•10/05/2023, 13:14

Despacho

•09/05/2023, 13:05

Despacho

•23/02/2023, 12:30

Despacho

•19/02/2023, 14:26

Decisão

•20/01/2023, 12:02

Decisão

•20/01/2023, 12:00

Decisão

•19/01/2023, 18:02

Decisão

•03/11/2022, 15:10

Decisão

•01/11/2022, 12:47

Anexo

•31/10/2022, 23:50

Anexo

•31/10/2022, 23:50

Anexo

•31/10/2022, 23:50

Anexo

•31/10/2022, 23:50

Anexo

•31/10/2022, 23:50

Anexo

•31/10/2022, 23:49

Anexo

•31/10/2022, 23:49