Procedimento Comum Cível 0004778-89.2015.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:52

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:47

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

27/11/2023, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

27/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:59

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004778-89.2015.8.07.0010. AUTOR: VICENTE DE PAULA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: LIZETE HONORATO DE BRITO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE BRITO SANTOS DECISÃO Corrijo o erro material existente no dispositivo decisão de ID 178498781 para que conste o seguinte texto: requerida: a) R$ 86.712,43 (oitenta e seis mil, setecentos e doze reais e quarenta e três centavos), e eventuais acréscimos, para a conta Agência 001, Conta 57621549-1, Banco Nubank 260, de titularidade de Fernando de Brito Santos, CPF n°017.324.01-74; b) R$ 7.000,00 (sete mil reais) para a conta 0655, operação 013 conta poupança 000784272618-4, Caixa Econômica Federal de titularidade da Patrona Erika Costa Bezerra, CPF n° 054.224.151-08. Expeçam-se os alvarás eletrônicos, independentemente de preclusão. Ficam mantidos os demais termos. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a expedição dos alvarás de transferência de valores, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos (ID 162414174), na forma

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:28

Deferido o pedido de FERNANDO DE BRITO SANTOS - CPF: 017.324.401-74 (INTERESSADO).

22/11/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004778-89.2015.8.07.0010. AUTOR: VICENTE DE PAULA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: LIZETE HONORATO DE BRITO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE BRITO SANTOS DESPACHO Considerando o constante no ID 178675015 acerca do saldo atual existente na conta bancária vinculada ao presente feito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o requerente para, no prazo de 3 (três) dias, informar como deverá se dar a divisão do valor da referida conta. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

22/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:09

Recebidos os autos

21/11/2023, 08:23

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:52

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:47

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

27/11/2023, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

27/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:59

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004778-89.2015.8.07.0010. AUTOR: VICENTE DE PAULA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: LIZETE HONORATO DE BRITO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE BRITO SANTOS DECISÃO Corrijo o erro material existente no dispositivo decisão de ID 178498781 para que conste o seguinte texto: requerida: a) R$ 86.712,43 (oitenta e seis mil, setecentos e doze reais e quarenta e três centavos), e eventuais acréscimos, para a conta Agência 001, Conta 57621549-1, Banco Nubank 260, de titularidade de Fernando de Brito Santos, CPF n°017.324.01-74; b) R$ 7.000,00 (sete mil reais) para a conta 0655, operação 013 conta poupança 000784272618-4, Caixa Econômica Federal de titularidade da Patrona Erika Costa Bezerra, CPF n° 054.224.151-08. Expeçam-se os alvarás eletrônicos, independentemente de preclusão. Ficam mantidos os demais termos. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a expedição dos alvarás de transferência de valores, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos (ID 162414174), na forma

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:28

Deferido o pedido de FERNANDO DE BRITO SANTOS - CPF: 017.324.401-74 (INTERESSADO).

22/11/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004778-89.2015.8.07.0010. AUTOR: VICENTE DE PAULA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: LIZETE HONORATO DE BRITO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE BRITO SANTOS DESPACHO Considerando o constante no ID 178675015 acerca do saldo atual existente na conta bancária vinculada ao presente feito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o requerente para, no prazo de 3 (três) dias, informar como deverá se dar a divisão do valor da referida conta. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

22/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:09

Recebidos os autos

21/11/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004778-89.2015.8.07.0010. AUTOR: VICENTE DE PAULA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: LIZETE HONORATO DE BRITO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE BRITO SANTOS DECISÃO requerida: a) R$ 84.166,32 (oitenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), para a conta Agência 001, Conta 57621549-1, Banco Nubank 260, de titularidade de Fernando de Brito Santos, CPF n°017.324.01-74; b) R$ 7.000,00 (sete mil reais) para a conta 0655, operação 013 conta poupança 000784272618-4, Caixa Econômica Federal de titularidade da Patrona Erika Costa Bezerra, CPF n° 054.224.151-08. Expeçam-se os alvarás eletrônicos. Cumprida a diligência e não havendo outros pedidos, rearquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de partilha de bem comum das partes após a oficialização do divórcio litigioso, entre VICENTE DE PAULA SANTOS E LIZETE HONORATO DE BRITO SANTOS. A requerida Lizete era interditada e tinha como curador o seu único filho FERNANDO DE BRITO SANTOS (ID 139817898 - Pág. 10/11). A sentença de ID 139817926 partilhou o bem imóvel na proporção de 50% para cada parte. O autor vendeu o imóvel e depositou em conta judicial a meação que cabia à requerida (ID 141301580). Porém, sobreveio o falecimento da requerida ID 141301577, razão pela qual único filho FERNANDO DE BRITO SANTOS requereu a sucessão processual e pleiteou alvará para levantamento da parte que cabia à falecida. Determinada a realização de inventário. Fernando promoveu o Inventário Extrajudicial. Decido. O herdeiro da falecida requerida comprovou nos autos a utilização do valor levantado para o pagamento dos custos relativos ao inventário judicial do valor da conta judicial deste processo (ID 177465076 e ID 177465077). Ainda juntou escritura pública de inventário extrajudicial, com determinação de adjudicação do valor da conta judicial, uma vez que é o único herdeiro da falecida (ID 177465078). Nesta situação poderá ser liberado o valor de titularidade da falecida LIZETE a seu único herdeiro, conforme inventários extrajudicial. Lado outro, onsiderando que a advogada peticionante possui poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 177465072, poderá ser liberado o alvará. DISPOSITIVO DEFIRO a expedição dos alvarás de transferência de valores, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos (ID 162414174), na forma

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/11/2023, 15:26

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:26

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:03

Deferido o pedido de FERNANDO DE BRITO SANTOS - CPF: 017.324.401-74 (INTERESSADO).

17/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de LIZETE HONORATO DE BRITO SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:31

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:05

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004778-89.2015.8.07.0010. AUTOR: VICENTE DE PAULA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: LIZETE HONORATO DE BRITO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE BRITO SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado comprovante de transferência, conforme certidão de ID 174511554. De ordem, intimem-se as partes para tomar ciência e requererem o que entenderem de direito. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, 6 de outubro de 2023 18:19:24. DANILO GUEDES DOS SAN Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004778-89.2015.8.07.0010. AUTOR: VICENTE DE PAULA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: LIZETE HONORATO DE BRITO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE BRITO SANTOS DECISÃO Com a finalidade de possibilitar o pagamento os custos com a abertura do inventário extrajudicial, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o levantam

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:22

Juntada de certidão

06/10/2023, 18:20

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:00

Juntada de alvará de levantamento

06/10/2023, 15:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:17

Deferido o pedido de FERNANDO DE BRITO SANTOS - CPF: 017.324.401-74 (INTERESSADO).

05/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:15

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004778-89.2015.8.07.0010. AUTOR: VICENTE DE PAULA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: LIZETE HONORATO DE BRITO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE BRITO SANTOS DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de partilha de bem comum das partes após a oficialização do divórcio litigioso. A requerida Lize

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 19:16

Indeferido o pedido de FERNANDO DE BRITO SANTOS - CPF: 017.324.401-74 (INTERESSADO)

24/08/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/07/2023, 23:52

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

24/07/2023, 12:26

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004778-89.2015.8.07.0010. AUTOR: VICENTE DE PAULA SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: LIZETE HONORATO DE BRITO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE BRITO SANTOS DECISÃO Juntado o extrato da conta judicial no BRB vinculada ao presente feito (ID 162414174). Intimado o autor da ação, est Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 19:27

Deferido o pedido de FERNANDO DE BRITO SANTOS - CPF: 017.324.401-74 (INTERESSADO).

19/07/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2023, 23:31

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SANTOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:30

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:29

Juntada de comunicações

19/06/2023, 12:28

Juntada de comunicações

21/05/2023, 18:44

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:18

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/04/2023, 16:28

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 17:28

Recebidos os autos

28/12/2022, 17:28

Decorrido prazo de LIZETE HONORATO DE BRITO SANTOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 15:45

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 17:28

Decisão

•22/11/2023, 17:28

Despacho

•21/11/2023, 08:23

Despacho

•21/11/2023, 08:23

Decisão

•17/11/2023, 18:03

Decisão

•17/11/2023, 18:03

Decisão

•05/10/2023, 18:17

Decisão

•05/10/2023, 18:17

Decisão

•24/08/2023, 19:16

Decisão

•24/08/2023, 19:15

Decisão

•19/07/2023, 19:27

Decisão

•19/07/2023, 19:27

Decisão

•15/05/2023, 18:18

Decisão

•15/05/2023, 18:18

Despacho

•12/01/2023, 19:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/11/2023, 17:28

Decisão

•22/11/2023, 17:28

Despacho

•21/11/2023, 08:23

Despacho

•21/11/2023, 08:23

Decisão

•17/11/2023, 18:03

Decisão

•17/11/2023, 18:03

Decisão

•05/10/2023, 18:17

Decisão

•05/10/2023, 18:17

Decisão

•24/08/2023, 19:16

Decisão

•24/08/2023, 19:15

Decisão

•19/07/2023, 19:27

Decisão

•19/07/2023, 19:27

Decisão

•15/05/2023, 18:18

Decisão

•15/05/2023, 18:18

Despacho

•12/01/2023, 19:03

Despacho

•28/12/2022, 17:28

Decisão

•14/10/2022, 15:45

Decisão

•14/10/2022, 15:45

Ata de audiência

•14/10/2022, 15:45

Decisão

•14/10/2022, 15:45

DESPACHO

•14/10/2022, 15:45

Decisão

•14/10/2022, 15:45