Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723305-76.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.689,99

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

FALCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

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SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

FALCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ARRUDA AVALLE

CPF·Representa: Autor

TIAGO ANGELO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

CPF·Representa: Autor

SUELLEN CRISTINA BIANGULO

OAB/DF 39876·CPF·Representa: Autor

SUELLEN CRISTINA BIANGULO

OAB/DF 39876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FALCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

FALCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FABIO ARRUDA AVALLE

CPF·Representa: Autor

TIAGO ANGELO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

CPF·Representa: Autor

SUELLEN CRISTINA BIANGULO

OAB/DF 39876·CPF·Representa: Autor

SUELLEN CRISTINA BIANGULO

OAB/DF 39876·CPF·Representa: Réu

FABIO ARRUDA AVALLE

CPF·Representa: Réu

TIAGO ANGELO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

MARCEL BOEIRA LODETTI

CPF·Representa: Réu

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de agravo

06/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 20:03

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 20:03

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 18:42

Publicado Certidão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(36)

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de agravo

06/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Agravo

•06/05/2026, 11:20

Decisão

•08/04/2026, 16:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 20:03

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 20:03

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 18:42

Publicado Certidão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:14

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2026, 14:35

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2026, 19:10

Publicado Ementa em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:16

Conhecido o recurso de FALCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 29.720.577/0001-50 (APELANTE) e provido em parte

04/02/2026, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 18:14

Expedição de Intimação de Pauta.

03/12/2025, 18:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2025, 18:08

Recebidos os autos

05/11/2025, 12:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

03/11/2025, 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2025, 12:20

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/10/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 13:37

Decisão

•07/04/2026, 20:03

Outros Documentos

•05/03/2026, 19:10

Acórdão

•04/02/2026, 21:42

Sentença

•31/07/2025, 15:40

Anexo

•07/03/2025, 17:30

Decisão

•30/01/2025, 23:29

Decisão

•27/04/2024, 23:38

Decisão

•04/04/2024, 09:19

Decisão

•08/03/2024, 17:48

Decisão

•05/12/2023, 18:58

Anexo

•05/12/2023, 12:51

Decisão

•28/11/2023, 07:35

Decisão

•07/11/2023, 19:14