Execução de Título Extrajudicial 0060156-33.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 62.242,92

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:20

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 17:14

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:12

Extinto o processo por desistência

17/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:20

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:12

Juntada de alvará de levantamento

28/11/2024, 14:12

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:16

Deferido o pedido de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA - CPF: 628.492.717-72 (EXEQUENTE).

28/11/2024, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/11/2024, 11:21

Todas as movimentações(402)

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:20

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 17:14

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:12

Extinto o processo por desistência

17/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:20

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:12

Juntada de alvará de levantamento

28/11/2024, 14:12

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:16

Deferido o pedido de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA - CPF: 628.492.717-72 (EXEQUENTE).

28/11/2024, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIDOLFI FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:27

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:57

Outras decisões

25/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

24/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:56

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:16

Deferido o pedido de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA - CPF: 628.492.717-72 (EXEQUENTE).

24/10/2024, 14:16

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/10/2024, 17:51

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 11:24

Desentranhado o documento

02/10/2024, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

01/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:33

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

20/09/2024, 11:22

Outras decisões

20/09/2024, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

18/09/2024, 17:04

Processo Desarquivado

18/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:17

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:06

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/05/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060156-33.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA EXECUTADO: FABIANA DE FATIMA FERREIRA, MARCIA REGINA RIDOLFI FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 0720345-37.2024.8.07.0000 pela parte credora em face à decisão de ID nº 194506754. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Retornem os autos ao arquivo, até ulterior determinação. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

20/05/2024, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 12:23

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

20/05/2024, 11:52

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:30

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060156-33.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA EXECUTADO: FABIANA DE FATIMA FERREIRA, MARCIA REGINA RIDOLFI FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Incialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS a fim de verificar se as Executadas trabalham com carteira assinada e qual seriam os seus empregadores ou se recebem algum benefício, tendo em vista que em consulta aos sistema INFOSEG consta que não há registro de ambas no MTE - Rais do Trabalhador, conforme documentos anexos. Da mesma forma, indefiro o pedido de pesquisa junto ao PrevJud, uma vez que este Juízo não possui acesso a tal sistema, já que é restrito às ações previdenciárias. Contudo, mesmo que fosse superada esta questão, de plano, seria também indeferido, uma vez que o pedido apresentado ao ID 194324962 possui o mesmo alcance do sistema SNIPER e INFOJUD, pesquisas estas já realizadas anteriormente. Ademais, o credor não trouxe aos autos qualquer informação acerca de alteração patrimonial da parte executada que justifique a realização de novas pesquisas, mas tão somente suposições, sem qualquer lastro probatório, buscando, assim, subverter a sua obrigação na localização de bens passíveis de penhora. Portanto, somente poderá ser avaliada a realização de outras pesquisas junto aos sistemas disponíveis a este Juízo, se a parte credora apresentar minimamente a alteração patrimonial da parte executada. Retornem os autos ao arquivo provisório. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

23/04/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2024, 15:14

Processo Desarquivado

23/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:47

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 17:39

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/03/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:49

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060156-33.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA EXECUTADO: FABIANA DE FATIMA FERREIRA, MARCIA REGINA RIDOLFI FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a petição de ID 186121936 a fim de efetuar o pagamento das custas relativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e retorno dos autos ao arquivo provisório. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:53

Outras decisões

08/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/02/2024, 11:49

Processo Desarquivado

08/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 19:47

Arquivado Provisoramente

19/12/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:55

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060156-33.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA EXECUTADO: FABIANA DE FATIMA FERREIRA, MARCIA REGINA RIDOLFI FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 182034773, uma vez que a empresa a qual se pretende a penhora do faturamento não é parte integrante do polo passivo do presente cumprimento de sentença, não podendo, deste modo, sofrer qualquer tipo de constrição. Retornem os autos ao arquivo provisório. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

14/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:45

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060156-33.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA EXECUTADO: FABIANA DE FATIMA FERREIRA, MARCIA REGINA RIDOLFI FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora no art. 835, IX, do CPC, as ações e cotas de sociedades simples e empresárias pertencentes a seus sócios estejam arroladas como bens penhoráveis, a prática nos ensina que nem sempre a penhora dessas cotas sociais é medida eficaz. A cota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus. Caso as dívidas da empresa sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, quem haveria de comprar tais cotas? Dessa forma, o exequente receberia passivo ao invés do crédito perseguido. Caso a empresa que a segunda executada possua cota tenha mais ativos do que passivos e, portanto, se justifique o interesse do credor na penhora das cotas, deverá ser averiguado se estas cotas têm valor econômico, bem como o valor destas para fins de venda em eventual leilão. Assim, a fim de possibilitar a análise do pedido formulado e o aferimento da eficiência da medida, o exequente deverá comprovar nos autos se a sociedade que a segunda executada possui cotas encontra-se em funcionamento e se tem patrimônio superior às dívidas e demonstrar o quantitativo pertencente à Sra. Marcia Regina. Adianto que a avaliação das cotas não poderá ser feita por oficial de justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas. Dessa forma, será necessária a realização de perícia, a ser custeada pelo exequente (art. 870, parágrafo único, c/c art. 95, ambos do CPC). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, intimo o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se insiste no pedido de penhora das cotas sociais, devendo, nesse caso, apresentar comprovante que a empresa se encontram em funcionamento, bem como o último balanço registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo da empresa. Havendo interesse na medida e cumprindo o exequente o determinado, venham os autos conclusos para nomeação do perito. Caso não persista o interesse na medida, no mesmo prazo, o processo retornará ao arquivo provisório. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 10:27

Outras decisões

21/11/2023, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

20/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:49

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060156-33.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA EXECUTADO: FABIANA DE FATIMA FERREIRA, MARCIA REGINA RIDOLFI FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 177391464. Seguem as informações obtidas junto ao Sistema SNIPER, conforme documento anexo. Intimo a parte exequen

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 09:54

Deferido o pedido de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA - CPF: 628.492.717-72 (EXEQUENTE).

08/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

07/11/2023, 12:06

Processo Desarquivado

07/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:36

Arquivado Provisoramente

16/06/2023, 13:19

Processo Desarquivado

16/06/2023, 04:06

Juntada de Petição de substabelecimento

15/06/2023, 15:22

Arquivado Provisoramente

27/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:09

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:14

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:28

Recebidos os autos

09/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

09/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:02

Recebidos os autos

09/02/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/02/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:13

Processo Desarquivado

08/02/2023, 17:08

Arquivado Provisoramente

30/01/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:48

Publicado Certidão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:59

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:22

Recebidos os autos

26/01/2023, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2023, 10:36

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/01/2023, 14:38

Recebidos os autos

24/01/2023, 11:05

Outras decisões

24/01/2023, 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

23/01/2023, 12:09

Processo Desarquivado

23/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:08

Arquivado Provisoramente

20/12/2022, 14:23

Processo Desarquivado

20/12/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 22:55

Arquivado Provisoramente

19/12/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:23

Recebidos os autos

15/12/2022, 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

14/12/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:12

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 10:50

Recebidos os autos

18/11/2022, 07:53

Outras decisões

18/11/2022, 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:06

Publicado Certidão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:52

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:48

Juntada de alvará de levantamento

04/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:35

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:27

Recebidos os autos

10/10/2022, 09:36

Outras decisões

10/10/2022, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

07/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:00

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Recebidos os autos

28/09/2022, 11:00

Outras decisões

28/09/2022, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/09/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:40

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIDOLFI FERREIRA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

29/08/2022, 09:46

Deferido o pedido de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA - CPF: 628.492.717-72 (EXEQUENTE).

29/08/2022, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

26/08/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2022, 15:58

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento

24/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

23/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:06

Publicado Certidão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/08/2022, 04:40

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 15:53

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:07

Decisão interlocutória - recebido

25/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

21/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:42

Recebidos os autos

17/06/2022, 17:16

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 15:21

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:32

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Recebidos os autos

28/01/2022, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2022, 17:21

Desentranhado o documento

28/01/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

28/01/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 09:51

Recebidos os autos

28/01/2022, 09:07

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/01/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:55

Recebidos os autos

25/01/2022, 13:09

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2022, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/01/2022, 14:45

Desentranhado o documento

22/01/2022, 01:19

Cancelada a movimentação processual

22/01/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 02:22

Publicado Certidão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:33

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:33

Recebidos os autos

22/09/2021, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2021, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/09/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 13:03

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

27/07/2021, 17:01

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2021, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 15:52

Publicado Certidão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIDOLFI FERREIRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:35

Recebidos os autos

04/03/2021, 19:55

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2021, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

04/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:10

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:42

Recebidos os autos

05/02/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

05/02/2021, 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/02/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:52

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:48

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:50

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:45

Recebidos os autos

16/11/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/11/2020, 14:35

Publicado Certidão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 12:49

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:42

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:17

Recebidos os autos

31/07/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

31/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 18:56

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:34

Publicado Certidão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:29

Recebidos os autos

17/06/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 12:18

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

21/05/2020, 14:02

Decisão interlocutória - recebido

21/05/2020, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/05/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 11:09

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

13/05/2020, 14:38

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2020, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

13/05/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:00

Juntada de certidão

14/02/2020, 17:08

Expedição de Carta.

13/02/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 09:56

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIDOLFI FERREIRA em 05/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIDOLFI FERREIRA em 05/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:33

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIDOLFI FERREIRA em 05/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:30

Publicado Decisão em 03/02/2020.

03/02/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 17:29

Recebidos os autos

30/01/2020, 15:28

Decisão interlocutória - recebido

30/01/2020, 15:27

Publicado Certidão em 29/01/2020.

29/01/2020, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 18:21

Publicado Decisão em 28/01/2020.

29/01/2020, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

28/01/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 11:31

Juntada de certidão

25/01/2020, 18:40

Recebidos os autos

24/01/2020, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

24/01/2020, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/01/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 14:39

Publicado Decisão em 17/12/2019.

17/12/2019, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 09:14

Recebidos os autos

12/12/2019, 19:40

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2019, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

02/12/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 15:43

Publicado Decisão em 02/12/2019.

02/12/2019, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 12:12

Recebidos os autos

27/11/2019, 18:20

Decisão interlocutória - recebido

27/11/2019, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/11/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 12:46

Publicado Certidão em 26/11/2019.

26/11/2019, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 09:17

Juntada de certidão

22/11/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 12:26

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 12:19

Publicado Decisão em 21/10/2019.

21/10/2019, 04:05

Publicado Decisão em 21/10/2019.

21/10/2019, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 17:59

Recebidos os autos

16/10/2019, 18:59

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2019, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/10/2019, 12:45

Juntada de certidão

16/10/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 10:49

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 08:59

Juntada de certidão

04/10/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 12:14

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 15:05

Publicado Decisão em 04/09/2019.

04/09/2019, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 18:56

Recebidos os autos

30/08/2019, 17:05

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

28/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 11:36

Publicado Certidão em 28/08/2019.

28/08/2019, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 12:35

Juntada de certidão

26/08/2019, 12:35

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 19:38

Publicado Certidão em 15/08/2019.

15/08/2019, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 12:03

Juntada de certidão

13/08/2019, 15:05

Publicado Certidão em 17/07/2019.

17/07/2019, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 14:04

Juntada de certidão

15/07/2019, 14:04

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 11:38

Decorrido prazo de FABIANA DE FATIMA FERREIRA em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 11:38

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIDOLFI FERREIRA em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 11:38

Publicado Certidão em 19/06/2019.

19/06/2019, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 09:40

Juntada de certidão

17/06/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 14:48

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 17:12

Sentença

•17/12/2024, 17:12

Decisão

•28/11/2024, 11:16

Decisão

•28/11/2024, 11:16

Decisão

•25/10/2024, 17:57

Decisão

•25/10/2024, 17:57

Decisão

•24/10/2024, 14:16

Decisão

•24/10/2024, 14:16

Decisão

•20/09/2024, 11:22

Decisão

•20/09/2024, 11:22

Anexo

•21/05/2024, 14:46

Decisão

•20/05/2024, 16:02

Decisão

•20/05/2024, 16:02

Decisão

•24/04/2024, 16:43

Decisão

•24/04/2024, 16:43

Todos os documentos(104)

Sentença

•17/12/2024, 17:12

Sentença

•17/12/2024, 17:12

Decisão

•28/11/2024, 11:16

Decisão

•28/11/2024, 11:16

Decisão

•25/10/2024, 17:57

Decisão

•25/10/2024, 17:57

Decisão

•24/10/2024, 14:16

Decisão

•24/10/2024, 14:16

Decisão

•20/09/2024, 11:22

Decisão

•20/09/2024, 11:22

Anexo

•21/05/2024, 14:46

Decisão

•20/05/2024, 16:02

Decisão

•20/05/2024, 16:02

Decisão

•24/04/2024, 16:43

Decisão

•24/04/2024, 16:43

Decisão

•08/03/2024, 17:33

Decisão

•08/02/2024, 15:52

Decisão

•08/02/2024, 15:52

Decisão

•15/12/2023, 10:57

Decisão

•15/12/2023, 10:57

Decisão

•21/11/2023, 10:27

Decisão

•21/11/2023, 10:27

Decisão

•08/11/2023, 09:54

Decisão

•08/11/2023, 09:53

Despacho

•09/02/2023, 13:55

Despacho

•09/02/2023, 11:23

Despacho

•09/02/2023, 11:23

Decisão

•26/01/2023, 10:36

Decisão

•26/01/2023, 10:36

Decisão

•24/01/2023, 11:05

Decisão

•24/01/2023, 11:05

Decisão

•15/12/2022, 09:14

Decisão

•15/12/2022, 09:13

Decisão

•18/11/2022, 07:53

Decisão

•18/11/2022, 07:53

Decisão

•10/10/2022, 09:36

Decisão

•10/10/2022, 09:36

Decisão

•28/09/2022, 11:00

Decisão

•28/09/2022, 11:00

Decisão

•29/08/2022, 09:46

Decisão

•29/08/2022, 09:46

Decisão

•24/08/2022, 14:03

Decisão

•24/08/2022, 14:03

Decisão

•25/07/2022, 14:07

Decisão

•25/07/2022, 14:07

Decisão

•17/06/2022, 17:16

Decisão

•17/06/2022, 17:16

Decisão

•28/01/2022, 17:21

Decisão

•28/01/2022, 17:21

Decisão

•28/01/2022, 09:07

Decisão

•25/01/2022, 13:09

Decisão

•25/01/2022, 13:09

Decisão

•22/09/2021, 17:34

Decisão

•22/09/2021, 17:33

Decisão

•27/07/2021, 17:01

Decisão

•27/07/2021, 17:01

Decisão

•04/03/2021, 19:55

Decisão

•04/03/2021, 19:55

Despacho

•05/02/2021, 20:07

Despacho

•05/02/2021, 20:07

Despacho

•16/11/2020, 18:51

Despacho

•16/11/2020, 18:51

Despacho

•31/07/2020, 18:26

Despacho

•31/07/2020, 18:26

Despacho

•17/06/2020, 17:01

Despacho

•17/06/2020, 17:01

Decisão

•21/05/2020, 14:02

Decisão

•21/05/2020, 14:02

Decisão

•13/05/2020, 14:38

Decisão

•13/05/2020, 14:38

Decisão

•30/01/2020, 15:28

Decisão

•24/01/2020, 15:53

Decisão

•12/12/2019, 19:40

Decisão

•27/11/2019, 18:20

Decisão

•16/10/2019, 19:26

Decisão

•16/10/2019, 18:59

Decisão

•30/08/2019, 17:05

Decisão

•17/06/2019, 14:49

Despacho

•17/06/2019, 14:49

Decisão

•17/06/2019, 14:49

SENTENÇA

•17/06/2019, 14:49

Decisão

•17/06/2019, 14:49

Acórdão do Agravo

•17/06/2019, 14:49

Decisão

•17/06/2019, 14:49

Decisão

•17/06/2019, 14:49

Decisão

•17/06/2019, 14:49

Decisão

•17/06/2019, 14:49

Decisão

•17/06/2019, 14:49

Decisão

•17/06/2019, 14:49

Decisão

•17/06/2019, 14:49

Decisão

•17/06/2019, 14:48

Despacho

•17/06/2019, 14:48

Decisão

•17/06/2019, 14:48

Decisão

•17/06/2019, 14:48

Decisão

•17/06/2019, 14:48

Despacho

•17/06/2019, 14:48

Despacho

•17/06/2019, 14:48

Decisão

•17/06/2019, 14:48

Decisão

•17/06/2019, 14:48

Decisão

•17/06/2019, 14:48

Despacho

•17/06/2019, 14:48

Decisão

•17/06/2019, 14:48

Decisão

•17/06/2019, 14:48

Decisão

•17/06/2019, 14:48