Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0071981-42.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/DF 25315·CPF·Representa: Réu

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

OAB/SP 246004·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS JANISKI

OAB/PR 67171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CIRENE VIEIRA

CPF

Reu

JOSE SAMPAIO DE LACERDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 09/02/2023

14/02/2023, 15:59

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:57

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/09/2022, 17:42

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2022, 23:10

Recebidos os autos

02/09/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2022, 23:10

Recebidos os autos

02/09/2022, 23:10

Todas as movimentações(253)

Baixa Definitiva

14/02/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 09/02/2023

14/02/2023, 15:59

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:57

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Certidão

•14/02/2023, 15:57

Despacho

•06/09/2022, 09:20

30/09/2022, 17:42

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2022, 23:10

Recebidos os autos

02/09/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2022, 23:10

Recebidos os autos

02/09/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2022, 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2022, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2022, 09:49

Recebidos os autos

02/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:09

Publicado Certidão em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de agravo

04/08/2022, 12:09

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:27

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:13

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:13

Recurso Especial não admitido

13/07/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2022, 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2022, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2022, 10:39

Recebidos os autos

01/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 17:27

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:05

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2022, 13:30

Recebidos os autos

06/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

31/05/2022, 09:45

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:09

Conhecido o recurso de CIRENE VIEIRA - CPF: 117.247.811-20 (APELANTE) e não-provido

29/04/2022, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2022, 13:31

Recebidos os autos

22/02/2022, 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/09/2021, 13:59

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:24

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 02:15

Recebidos os autos

27/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

27/08/2021, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

24/08/2021, 18:32

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA - CPF: 117.247.811-20 (APELANTE) em 18/08/2021.

24/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:17

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:34

Recebidos os autos

19/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

19/05/2021, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/05/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 08:34

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:31

Recebidos os autos

04/05/2021, 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

04/05/2021, 15:22

Recebidos os autos

04/05/2021, 15:22

Recebidos os autos

04/05/2021, 15:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

04/05/2021, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

23/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 13:31

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:28

Recebidos os autos

09/04/2021, 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

09/04/2021, 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

07/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA - CPF: 117.247.811-20 (APELANTE) em 30/03/2021.

06/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:26

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 20:34

Recebidos os autos

08/10/2020, 20:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/10/2020, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

01/10/2020, 14:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 29/09/2020.

30/09/2020, 12:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:15

Recebidos os autos

18/09/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

18/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/09/2020, 17:08

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA - CPF: 117.247.811-20 (APELANTE) em 10/09/2020.

11/09/2020, 13:17

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:15

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 13:00

Recebidos os autos

28/08/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 18:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

28/08/2020, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

21/08/2020, 16:41

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA - CPF: 117.247.811-20 (APELANTE) e JOSE SAMPAIO DE LACERDA - CPF: 004.366.821-68 (APELANTE) em 20/08/2020.

21/08/2020, 14:37

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 16:22

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 19:24

Recebidos os autos

03/07/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 11:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/07/2020, 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

02/07/2020, 13:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 12:37

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 11:16

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:18

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

24/06/2020, 23:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 21:22

Recebidos os autos

23/06/2020, 21:21

Recebidos os autos

23/06/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 19:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

23/06/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 16:00

Juntada de certidão

12/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 10:31

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 13:31

Recebidos os autos

03/06/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 19:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

03/06/2020, 18:53

Recebidos os autos

02/06/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 09:12

Recebidos os autos

02/06/2020, 09:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

02/06/2020, 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

02/06/2020, 01:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

02/06/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 00:54

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 13:28

Incluído em pauta para 24/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

08/05/2020, 13:28

Recebidos os autos

27/04/2020, 19:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

27/04/2020, 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

09/03/2020, 16:19

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA - CPF: 117.247.811-20 (APELANTE) em 05/03/2020.

09/03/2020, 16:19

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 17:39

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:16

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:54

Recebidos os autos

19/02/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 19:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

19/02/2020, 19:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

30/01/2020, 12:25

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:39

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 18:21

Juntada de Petição de diligência

12/11/2019, 18:20

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 02:36

Juntada de certidão

08/11/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 18:08

Recebidos os autos

07/11/2019, 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

07/11/2019, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

07/11/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/11/2019, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 02:17

Publicado Certidão em 06/11/2019.

06/11/2019, 02:17

Juntada de certidão

04/11/2019, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2019, 11:23

Juntada de Petição de diligência

31/10/2019, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 02:23

Publicado Certidão em 31/10/2019.

31/10/2019, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de diligência

30/10/2019, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 17:27

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 17:26

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 15:53

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 15:52

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:05

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:42

Recebidos os autos

25/10/2019, 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

25/10/2019, 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

23/10/2019, 17:53

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:52

Juntada de certidão

03/09/2019, 18:38

Juntada de certidão

03/09/2019, 18:29

Publicado Despacho em 29/07/2019.

29/07/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 02:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 18:54

Recebidos os autos

24/07/2019, 18:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

24/07/2019, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

28/06/2019, 12:19

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA - CPF: 117.247.811-20 (APELANTE) em 26/06/2019.

28/06/2019, 12:18

Juntada de certidão

28/06/2019, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 03:23

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE LACERDA em 14/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 02:57

Decorrido prazo de CIRENE VIEIRA em 14/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 02:18

Publicado Petição Inicial em 24/05/2019.

24/05/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 17:58

Despacho

•02/09/2022, 23:10

Agravo

•04/08/2022, 12:09

Agravo

•04/08/2022, 12:09

Decisão

•18/07/2022, 12:27

Decisão

•13/07/2022, 23:13

Acórdão

•09/05/2022, 19:37

Despacho

•30/08/2021, 12:22

Despacho

•27/08/2021, 17:54

Despacho

•20/05/2021, 13:50

Despacho

•19/05/2021, 18:34

Despacho

•04/05/2021, 19:02

Despacho

•04/05/2021, 18:31

Despacho

•12/04/2021, 13:26

Todos os documentos(46)

Certidão

•14/02/2023, 15:57

Despacho

•06/09/2022, 09:20

Despacho

•02/09/2022, 23:10

Agravo

•04/08/2022, 12:09

Agravo

•04/08/2022, 12:09

Decisão

•18/07/2022, 12:27

Decisão

•13/07/2022, 23:13

Acórdão

•09/05/2022, 19:37

Despacho

•30/08/2021, 12:22

Despacho

•27/08/2021, 17:54

Despacho

•20/05/2021, 13:50

Despacho

•19/05/2021, 18:34

Despacho

•04/05/2021, 19:02

Despacho

•04/05/2021, 18:31

Despacho

•12/04/2021, 13:26

Despacho

•09/04/2021, 14:28

Despacho

•09/10/2020, 13:16

Despacho

•08/10/2020, 20:34

Despacho

•18/09/2020, 19:15

Despacho

•18/09/2020, 14:51

Despacho

•31/08/2020, 12:19

Despacho

•28/08/2020, 18:45

Despacho

•03/07/2020, 19:24

Despacho

•03/07/2020, 14:55

Despacho

•23/06/2020, 21:22

Despacho

•23/06/2020, 19:17

Despacho

•04/06/2020, 13:31

Despacho

•03/06/2020, 19:23

Despacho

•02/06/2020, 09:12

Despacho

•20/02/2020, 09:54

Despacho

•19/02/2020, 19:32

Despacho

•08/11/2019, 15:34

Despacho

•07/11/2019, 18:08

Despacho

•25/10/2019, 14:42

Despacho

•25/07/2019, 11:16

Despacho

•24/07/2019, 18:54

Decisão

•21/05/2019, 17:59

Despacho

•21/05/2019, 17:59

Despacho

•21/05/2019, 17:59

Despacho

•21/05/2019, 17:58

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/05/2019, 17:58

Decisão

•21/05/2019, 17:58

Decisão

•21/05/2019, 17:58

Sentença

•21/05/2019, 17:58

Decisão

•21/05/2019, 17:58

Despacho

•21/05/2019, 17:58