Agravo em Recurso Especial 0704867-02.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 103.267,84

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ANTONIETA VILELA MENDES

CPF 044.***.***-00

Autor

Em segredo de justiça

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:53

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CNPJ 05.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CHAVES DANTAS

OAB/DF 67661•Representa: ATIVO

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104955/2025

12/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1104955/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 15:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 16:50

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIETA VILELA MENDES, G L DE M, M V DE M e J G V DE M e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

03/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:25

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

08/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

30/09/2025, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

30/09/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 930869/2025

30/09/2025, 19:41

Protocolizada Petição 930869/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2025

30/09/2025, 19:23

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/09/2025, 10:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 17:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/07/2025, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2025, 17:49

-

•16/07/2025, 17:48

-

•16/07/2025, 17:48

-

•16/07/2025, 17:48

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•16/07/2025, 17:48

-

•16/07/2025, 17:48

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