Execução Fiscal 0051279-62.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.690,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BSB COMERCIO DE SUCATAS LTDA

CNPJ

Reu

NELSON MARINS GOULART NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

22/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de NELSON MARINS GOULART NETO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 14:08

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de NELSON MARINS GOULART NETO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:12

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:24

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:41

Outras decisões

02/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:09

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

22/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de NELSON MARINS GOULART NETO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 14:08

Publicado Certidão em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 18:24

Decisão

•02/06/2025, 18:41

18/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de NELSON MARINS GOULART NETO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:12

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:24

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:41

Outras decisões

02/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:09

Recebidos os autos

15/12/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

15/12/2023, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2022, 16:52

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/01/2022, 14:13

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:04

Recebidos os autos

09/12/2021, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 06:31

Decisão interlocutória - deferimento

04/08/2021, 15:08

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/05/2021, 16:15

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2021, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de BSB COMERCIO DE SUCATAS LTDA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de NELSON MARINS GOULART NETO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051279-62.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BSB COMERCIO DE SUCATAS LTDA, NELSON MARINS GOULART NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Res

25/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:28

Recebidos os autos

24/03/2021, 13:08

Declarada incompetência

24/03/2021, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2021, 13:15

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 03:35

Processo Desarquivado

29/01/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:15

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/01/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 10:25

Juntada de certidão

16/01/2020, 10:25

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 13:43

Decisão

•15/12/2023, 11:12

Decisão

•15/12/2023, 11:12

Decisão

•01/04/2022, 16:52

Despacho

•09/12/2021, 10:04

Decisão

•05/08/2021, 06:31

Decisão

•04/08/2021, 15:08

Decisão

•24/03/2021, 13:28

Decisão

•24/03/2021, 13:08

Decisão

•28/03/2018, 13:43